materia nº 4/2023

PROJETO DE LEI neo! » DE 19 DE SETEMBRO DE 2.023
Dá nome à Logradouro Público e
dá outras providências
Os Vereadores, REGIMAIRA MIRANDA NUNES RODRIGUES e BRUNO
PEREIRA INÁCIO, no uso de suas atribuições legais, propõem o seguinte Projeto
de Lei:
Art. 1º. O trecho da Estrada Municipal que tem início na Rua Amaral
Gurgel e vai até a propriedade do Sr. Benedito Lino dos Santos, numa extensão de
aproximadamente 300,00 metros, passará a denominar-se de “Rua Antônio Lino
dos Reis”.
Art. 2º. As despesas decorrentes desta lei correrão por conta de
dotações próprias, consignadas no orçamento vigente.
Art. 3º. Revogadas as disposições em contrário, esta lei entrará em
vigor na data da sua publicação.
Câmara Municipal de Heliodora-MG., 19 de setembro de 2.023
Regimaira Miranda Nunes Rodrigues
Vereadora
Vereador
mento recediuo
o ciasã0 109/2003
a “94% horas
Mensagem ao Projeto de Lei nº oh , de 19 de setembro de 2.023
Cumprimentando-os, cordialmente, passo às mãos dos nobres colegas, para
a devida apreciação e deliberação em plenário, em Reunião Ordinária, o presente
Projeto de Lei, que dá nome à Logradouro Público.
JUSTIFICATIVA
O presente Projeto de Lei tem a finalidade de dar nome a um trecho da
Estrada Municipal, dentro da delimitação do perímetro urbano, onde estão sendo
construídas várias casas e está se formando um pequeno bairro, e por esta razão
necessita de receber nome de rua para ter as infraestruturas necessárias.
O nome de “Rua Antônio Lino dos Reis” é dado em homenagem ao antigo
proprietário das terras onde está se formando o bairro.
Câmara Municipal de Heliodora-MG,., 19 de setembro de 2.023
Regimaira Miranda Nunes Rodrigues
Vereadora
cad
rs n pane
Vereador