materia nº 5/2023

PROJETO DE LEI Nº 03, DE 19 DE SETEMBRO DE 2.023
Dá nome à Logradouro Público e
dá outras providências
Os Vereadores, REGIMAIRA MIRANDA NUNES RODRIGUES e BRUNO
PEREIRA INÁCIO, no uso de suas atribuições legais, propõem o seguinte Projeto
de Lei:
Art. 1º. O trecho da Estrada Municipal que tem início no prolongamento
da Rua Amaral Gurgel, e vai até a Portaria do Asilo Santa Isabel, passará a
denominar-se de “Rua Geraldo Ferreira”.
Art. 2º. As despesas decorrentes desta lei correrão por conta de
dotações próprias, consignadas no orçamento vigente.
Art. 3º. Revogadas as disposições em contrário, esta lei entrará em
vigor na data da sua publicação.
Câmara Municipal de Heliodora-MG,, 19 de setembro de 2.023
Regimaira Miranda Nunes Rodrigues
Vereadora
Vereador
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Mensagem ao Projeto de Lei nOs de 19 de setembro de 2.023
Cumprimentando-os, cordialmente, passo às mãos dos nobres colegas, para
a devida apreciação e deliberação em Plenário, em Reunião Ordinária, o presente
Projeto de Lei, que dá nome à Logradouro Público.
JUSTIFICATIVA
um pequeno bairro, e Por esta razão necessita de receber nome de rua para ter as
infraestruturas necessárias.
O nome de “Rua Geraldo Ferreira” é dado em homenagem ao antigo
proprietário das terras onde está se formando o bairro.
Câmara Municipal de Heliodora-MG,, 19 de setembro de 2.023
Regimaira Miranda Nunes Rodrigues
Vereadora
Vereador