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MENSAGEM AO PROJETO DE LEI Nº) DE 29 DE SETEMBRO DE 2023.
Senhora Presidente da Câmara,
Senhores Vereadores,
Cumprimentando-os cordialmente, passamos às mãos dos nobre
Edis, para devida apreciação e deliberação em reunia ORDINÁRIA, O
seguinte Projeto de Lei:
“Dispõe sobre a adequação de valores do PPA
de acordo com a proposta Orçamentária de
2024 e da outras providências”.
JUSTIFICATIVA
Acostado a esta, remetemos a apreciação do Egrégio Parlamento
Municipal, o incluso projeto de lei, visando a adequação de valores do
PPA de acordo com a proposta Orçamentária de 2024.
Contamos com o apoio dos Nobres Parlamentares para a apreciação e
aprovação do projeto em questão na devida forma regimental.
digtaimente por NILTON FERNANDES
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NILTON FERNANDES FERREIRA
PREFEITO MUNICIPAL
PRAÇA SANTA ISABEL, Nº 18, CENTRO, HELIODORA/MG, CEP 37484000, TEL 35 3457-1262
PROJETO DE LEI noZ9 DE 29 DE SETEMBRO DE 2023.
“Dispõe sobre a adequação de valores do PPA
de acordo com a proposta Orçamentária de
2024 e da outras providências”.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE HELIODORA-MG,NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES
LEGAIS PROPÕE O SEGUINTE PROJETO DE LEI:
Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a adequar
os valores constantes do Plano Plurianual 2022/2025 - Lei Municipal
nº2009 de 14 de dezembro de 2021, de acordo com a proposta do Orçamento
de 2023.
det. 2º. Revogadas as disposições em contrário, esta Lei
entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito - Heliodora-MG, em 29 de Setembro de 2023.
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NILTON FERNANDES FERREIRA umento recebiio !
PREFEITO MUNICIPAL 10 dia 2 LON Ud
às 4SH31 horas.
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PRAÇA SANTA ISABEL, Nº 18, CENTRO, HELIODORA/MG, CEP 37484000, TEL 35 3457-1262
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