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CÂMARA MUNICIPAL DE HELIODORA
ESTADO DE MINAS GERAIS
CNPJ — 04.804.510/0001-72
PROJETO DE LEI NºO6 DE 03 DE OUTUBRO DE 2023
Dá nome à Logradouro Público e dá outras providências.
O Vereador Paulo Eduardo Silva Fernandes, no uso de suas atribuições legais, propõe a
seguinte Lei:
Art. 1º. Fica nomeado o Beco existente entre a Rua José Alvares Maciel e a esquina com a
Rua Fernando José Ribeiro. numa extensão de aproximadamente 50 metros. que passará a
denominar-se de “Beco Ana Dias da Silva”.
Art. 2º. As despesas decorrentes desta Lei correrão por conta de dotações próprias
consignadas no orçamento vigente.
Art. 3º. Revogadas as disposições em contrário, esta lei entrará em vigor na data da sua
publicação.
Câmara Municipal de Heliodora-MG, 03 de outubro de 2023.
E CÂMARE MUNICIPAL DF :
i | HELIODORA - MG |
Paulo Eduardo Silva Fernandes ' SA Nº |
Vereador “Cocumento recebiúo À
17=1049]1,0) 12043
às /2:2/ horas.'
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Rua José Cipriano de Almeida, nº. 190, Telefax (35) 3457-12
www.cmheliodora.mg.gov.br camaraQheliodora.com.
CÂMARA MUNICIPAL DE HELIODORA
ESTADO DE MINAS GERAIS
CNPJ — 04.804.510/0001-72
Mensagem ao Projeto de Lei nf de 03 de outubro de 2023.
Senhora Presidente:
Senhores Vereadores:
O presente projeto visa nomear o Beco existente em nosso
município a fim de garantir direito essenciais aos proprietários dos imóveis ali localizados.
A homenageada foi moradora do local durante grande parte
de sua vida, sendo pessoa de convívio em nossa comunidade e conhecida por grande parte de
nossos munícipes.
Câmara Municipal de Heliodora-MG.. 03 de outubro de 2023.
Paulo Ed o Silva Fernandes
Vereador
Rua José Cipriano de Almeida, nº. 190, Telefax (35) 3457-1244
www.cmheliodora.mg.gov.br | camaraQDheliodora.com.br
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