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materia nº 36/2023

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 36 / 2023
Date 2023-10-26
EmentaAltera o Poder Executivo Municipal através da Secretaria Municipal de Turismo, Esporte Lazer e Cultura a realizar despesas com o "XIX Festival de Redação e Desenhos das Escolas do Município de Heliodora-MG.
native_id1365

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2023-10-26 Encaminhada ao Presidente da Câmara G Aprovado
2023-10-26 Protocolado na Secretaria G —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2023-12-10T20:11:03.809435-03:00 Aprovado 8 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.93 · pages: 6

PREFEITURA MUNICIPANDE HELIODORA
Estero colinas Cols
MENSAGEM AO PROJETO DE LEI ne03% DE 23 DE OUTUBRO 2023.
Senhora Presidente da Câmara,
Senhores (as) vereadores (as):
Cumprimentando-os cordialmente, passamos às mãos dos nobres Edis,
para a devida apreciação e deliberação em REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA, em
caráter de EXTREMA URGÊNCIA, o seguinte Projeto de Lei:
“Autoriza o Poder Executivo Municipal através da
Secretaria Municipal de Turismo, Esporte, Lazer e Cultura a
realizar despesas com o "XIX Festival de Redação e
Desenhos das Escolas do Município de Heliodora/MG”
JUSTIFICATIVA:
O Projeto de Lei ora apresentado para análise e deliberação
dessa Edilidade, tem por objetivo realizar despesas, através da Secretaria Municipal
de Turismo, Esportes, Lazer e Cultura, com o XIX Festival de Redação e Desenhos
das Escolas do Município de Heliodora, que acontecerá no dia 17 de novembro do
corrente ano.
Este Festival tem por objetivo abrir importantes espaços a arte no
Município.
Finalizando, contamos com a valiosa colaboração dos Nobres
Vereadores e nos colocamo-nos a inteira disposição de Vossas Excelências para
quaisquer outras informações e/ou esclarecimentos que se tornarem necessários,
requerendo a tramitação em regime de urgência.
Atenciosamente.
Gabinete do Prefei e outubro de 2023.
PRAÇA SANTA ISABEL, Nº 18, CENTRO, HELIODORA/NG, CEP 37484-000, TEL 35 3457-1262
PREFEITURA MUNICIPANDE HELIODORA
Estero colinas Cols
PROJETO DE LEI Nº ( 136 DE 23 DE OUTUBRO DE 2023.
“Autoriza o Poder Executivo Municipal através da
Secretaria Municipal de Turismo, Esportes, Lazer e Cultura
a realizar despesas com o "XIX Festival de Redação e
Desenhos das Escolas do Município de Heliodora/MG”
O POVO DO MUNICÍPIO DE HELIODORA, MG, POR SEUS
REPRESENTANTES LEGAIS, APROVOU, E EU, PREFEITO MUNICIPAL,
SANCIONO E PROMULGO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º- Fica o Poder Executivo Municipal, através da Secretaria
Municipal de Turismo, Esportes, Lazer e Cultura, autorizado a realizar despesas com
a premiação no valor de R$ 7.000,00 (sete mil reais) com o "XIX Festival de Redação
e Desenhos das Escolas do Município de Heliodora”, que acontecerá no dia 17 de
novembro de 2023, sendo:
| — Premiação em pecúnia, para as 05 categorias descritas no
Regulamento anexo, considerando:
a) 1º Lugar — R$ 500,00 (quinhentos reais);
b) 2º Lugar — R$ 400,00 (quatrocentos reais); e
c) 3º Lugar — R$ 300,00 (trezentos reais).
Il — Premiação em pecúnia, para dois professores descritos no
Regulamento anexo, considerando:
a) 1º Sorteio — R$ 500,00 (quinhentos reais); e
b) 2º Sorteio — R$ 500,00 (quinhentos reais).
Art. 2º- As despesas com a execução desta Lei correrão
por conta da dotação orçamentária especifica consignada no orçamento.
Art. 3º- Esta Lei entra em vigbr na data de sua publicação... -
| CÂMARA MUNICIPAL
*“C HELODORA - MG
Gabinete do Prefeito, 23 de out e 2023. PROTOCOLO Nº
nnento recebido
4
NILTON FERNANDES FERREIRA 161 J0/ 023
Esteço co lilucs Cols
var
XIX FESTIVAL DE REDAÇÃO E DESENHOS DAS ESCOLAS DO
MUNICÍPIO DE HELIODORA
Regulamento 2023
|. Tema:
HELIODORA: história, tradição e trabalho
H. Objetivo
O Festival de Redação e Desenhos das Escolas do Município de
Heliodora tem por objetivo despertar em alunos e comunidade o prazer pela
leitura, escrita e arte, a partir do debate, da valorização e da reflexão sobre a
história, a tradição e o trabalho do contexto heliodorense. Dessa forma, o
Festival pretende promover ambientes de debate e de visibilização da história e
tradição, bem como do conjunto de atividades realizadas pelos cidadãos do
município de Heliodora que a torna única e especial no contexto regional,
estadual e nacional.
Com essa iniciativa busca-se, portanto, assegurar no contexto da
comunidade escolar a valorização das dimensões históricas, tradicionais e
trabalhistas que caracterizam o município sulmineiro de Heliodora. Conhecer
sobre as especificidades do local em que se vive é preponderante para a
valorização e cuidado dos espaços inventariados que compõem o arcabouço
municipal.
Assim, com o intuito de apresentar para a população heliodorense os
diversos bem inventariados, a história, o trabalho e, principalmente, levar os
conhecimentos tradicionais destes povos para toda nossa comunidade, a
Secretaria Municipal de Educação e a Secretaria Municipal de Cultura de
Heliodora têm o prazer de lançar este Festival com o tema “HELIODORA:
história, tradição e trabalho”.
HI. Categorias:
Categoria A — desenhos — Alunos da Educação Infantil
e 1º período
e 2º período
Categoria B — desenhos — Alunos do Ensino Fundamental
e 1ºano
e 2ºano
e 3º ano
[| PRACA SANTA ISABEL, Nº 18, CENTRO, HELIODORA/MG, CEP 37484-000, TEL 35 3457-1262
PRETE TORA MUNICICANDE HETODORA
Categoria C — redação — Alunos do Ensino Fundamental |
e 4º ano
e 5ºano
Categoria D — redação — Alunos do Ensino Fundamental Il
e 6ºano
e 7º ano
e 8º ano
e 9 ano
Categoria E — Comunidade e Ensino Médio
e 1ºano
e 2ºano
e 3º ano
e Comunidade
IV. Premiação
e Serão premiados os três primeiros lugares de cada categoria em
pecúnia.
3º lugar de cada categoria 300,00
2º lugar de cada categoria 400,00
1º lugar de cada categoria 500,00
* Serão premiados, por meio de sorteio, em pecúnia, dois professores que
executaram trabalho pedagógico seguindo a orientação deste
regulamento conforme o item V, comprovado por meio de foto a ser
tirada pela supervisão no dia da elaboração do desenho e da redação.
1º Sorteio: 500,00
2º Sorteio: 500,00
V. Das disposições gerais.
Desenho:
e A elaboração do desenho será realizada em sala de aula, sob a
supervisão do professor, utilizando apenas lápis preto e/ou lápis de cor,
não sendo permitido o uso de tinta guache, giz de cera, caneta hidrocor
ou colagens. O desenho deve ser elaborado em papel padrão,
obedecendo ao tema proposto e com pseudônimo.
e Critérios para análise dos desenhos:
” Coerência ao tema
Y” Colorido legível
Y” Organização espacial
PRACA SANTA ISABEL, Nº 18, CENTRO, HELIODORA/MG, CEP 37484-000, TEL 35 3457-1262 |
URAI MUNICIPAL
Y” Originalidade
“Criatividade
e Para apresentação no dia da cerimônia os desenhos serão escaneados
e impressos.
Redação:
e A elaboração da redação deverá ser realizada em sala de aula, sob a
supervisão do professor, utilizando caneta azul ou lápis preto nº 2, com
o mínimo de 15 linhas e o máximo de 30 linhas.
Critérios para análise das redações:
Coerência ao tema
Criatividade
Originalidade
Ortografia
Organização segundo o gênero (prosa)
EEE
O professor deverá selecionar três produções de cada turma, corrigidas
e passadas a limpo, na escola, em papel padrão, que serão entregues
ao supervisor, em dois envelopes, um com os dados pessoais do aluno
e do educador, lacrado, e o outro o texto, com pseudônimo, para
análise.
e O supervisor organizará uma comissão para análise dos textos, três
de cada categoria para premiação no festival.
e Os participantes da comunidade deverão seguir aos mesmos critérios
propostos para a redação, porém, entregar seus textos no Órgão
Municipal de Educação até o dia 09 de novembro, para seleção e
premiação no dia 17 de novembro. Os textos deverão ser entregues em
dois envelopes, um lacrado com os dados pessoais do participante, e
outro, texto com pseudônimo.
e Datas para seleção dos trabalhos:
” Os textos e desenhos selecionados pelos professores deverão ser
entregues à supervisão, até o dia 09 de novembro, impreterivelmente.
Y Os textos e desenhos selecionados pela comissão, organizada pelo
supervisor, deverão ser entregues na SME até dia 10 de novembro, às
18 horas.
VI. Da cerimônia
A cerimônia de premiação será realizada no dia 17 de novembro à
18h30 no Poliesportivo José Romualdo de Azevedo.
PRACA SANTA ISABEL, Nº 18, CENTRO, HELIODORA/MG, CEP 37484-000, TEL 35 3457-1262
lv
VII. Do julgamento
e O julgamento das redações e dos desenhos será realizado por uma
comissão formada por educadores, especialistas e artistas do nosso
município ou convidados de outros municípios.
* As decisões tomadas pela comissão julgadora não serão passíveis de
recurso.
Comissão organizadora do Festival
Ariadna Isabel Carvalho Ferreira
Carolina Silva Cruz Ferreira
Ciro Fernandes Filho
Dejair Batista de Aguiar Júnior
Elaine Vanzeli
Gileymara de Paiva Reis
Giovana de Paiva Vanzeli
Raquel Aparecida Lino Fagundes
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Colaboradores:
> Todos os profissionais e alunos das escolas.
Patrocinadores:
> Secretaria Municipal de Educação
> Secretaria Municipal de Cultura
> Prefeitura Municipal de Heliodora
Gabinete do Prefeito, 23 de outubro de 2023. |
NILTON FERNANDES FERREIRA
Prefeito Municipal
PRACA SANTA ISABEL, Nº 18, CENTRO, HELIODORA/MG, CEP 37484-000, TEL 35 3457-1262

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