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CÂMARA MUNICIPAL DE HELIODORA
ESTADO DE MINAS GERAIS
CNPJ — 04.804.510/0001-72
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N.º 06, DE 13 NOVEMBRO DE 2023
Dispõe sobre a concessão de título de
cidadão honorário
O VEREADOR MARCO ANTÔNIO ELEUTÉRIO, NOS TERMOS DO
ARTIGO 119 DO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA LEGISLATIVA, PROPÕE O
SEGUINTE PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO:
Art. 1º. Fica concedido o título de cidadão honorário ao Sr. MARCELO
DOS SANTOS, em reconhecimento pelos bons e relevantes serviços prestados ao
Município de Heliodora/MG.
Parágrafo único. As despesas decorrentes da execução do presente
Decreto Legislativo correrão por conta de dotações orçamentárias próprias.
Art. 2.º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Heliodora/MG, em 13 de novembro de 2023.
MARCO ANTÔNIO ELEUTÉRIO
Vereador
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At
Rua José Cipriano de Almeida, nº 190, Tel. (35) 3457-1244, telefax. (35)
www.cmheliodora.mg.gov.br camaraQDheliodorg.com.br
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