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CÂMARA MUNICIPAL DE HELIODORA
ESTADO DE MINAS GERAIS
CNPJ — 04.804.510/0001-72
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N.º 11, DE 13 NOVEMBRO DE 2023
Dispõe sobre a concessão de título de
cidadão honorário
A VEREADORA REGIMAIRA MIRANDA NUNES RODRIGUES, NOS
TERMOS DO ARTIGO 119 DO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA LEGISLATIVA,
PROPÕE O SEGUINTE PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO:
Art. 1º. Fica concedido o título de cidadão honorário ao Sr. PADRE
ROGÉRIO AUGUSTO DA SILVA, em reconhecimento pelos bons e relevantes serviços
prestados ao Município de Heliodora/MG.
Parágrafo único. As despesas decorrentes da execução do presente
Decreto Legislativo correrão por conta de dotações orçamentárias próprias.
Art. 2.º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Heliodora/MG, em 13 de novembro de 2023.
”
Regimaira Miranda Nunes Rodrigues | ASRA
Vereadora aê
SD sul ZOAS
(2.0.
(120)
Rua José Cipriano de Almeida, nº 190, Tel. (35) 3457-1244, telefax. (35) 3457-1345
www.cmheliodora.mg.gov.br camaraQDheliodora.com.br
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