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CÂMARA MUNICIPAL DE HELIODORA
ESTADO DE MINAS GERAIS
CNPJ — 04.804.510/0001-72
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N.º 14 DE 13 NOVEMBRO DE 2023
Dispõe sobre a concessão de título de
cidadão honorário.
O VEREADOR MARCOS VINICIUS RIBEIRO DA SILVA, NOS TERMOS
DO ARTIGO 119 DO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA LEGISLATIVA,
PROPÕE O SEGUINTE PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO:
Art. 1º. Fica concedido o titulo de cidadão honorário ao Sr. JEFSON JOSÉ
PERISSINOTTO , em reconhecimento pelos bons e relevantes serviços prestados ao Município
de Heliodora/MG.
Parágrafo único. As despesas decorrentes da execução do presente Decreto
Legislativo correrão por conta de dotações orçamentárias próprias.
Art. 2.º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Heliodora/MG, R de novembro de 2023.
Vereador
Marcos Vinicius Ribeiro da Silva
Rua José Cipriano de Almeida, nº 190, Tel. (35) 3457-1244, telefax. (35) 3457-1345
www.cmheliodora.mg.gov.br camaraQheliodora.com.br
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