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CÂMARA MUNICIPAL DE HELIODORA
ESTADO DE MINAS GERAIS
CNPJ - 04.804.510/0001-72
PROJETO DE LEI Nº (4/2024 DE 20 DE FEVEREIRO DE 2024.
"Dispõe sobre a declaração de utilidade pública da
Igreja Apostólica Vida no Altar - Unidos com Jesus
Venceremos e dá outras providências."
O POVO DO MUNICÍPIO DE HELIODORA, POR SEUS REPRESENTANTES
LEGAIS APROVOU, E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO E PROMULGO A
SEGUINTE LEI:
Art. 1º Fica por força desta lei, declarada de utilidade pública a Igreja
Apostólica Vida no Altar - Unidos com Jesus Venceremos, desta cidade, inscrita no
Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ) sob n.º 40.921.022/0001-09.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições
contrárias.
Câmara Municipal de Heliodora, 20 de fevereiro de 2024.
E Sa REGIMAIRA MIRANDA NUNES RODRIGUES
Câmara MUNICIPAL DE é
HELIODORA - MG
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| Documento recebivo
10 sed Oi
5 horas.
Vereadora
Rua José Cipriano de Almeida, nº. 190, Telefax (35) 3457-1244
www.cmheliodora.mg.gov.br camaraQheliodora.com.br
CÂMARA MUNICIPAL DE HELIODORA
ESTADO DE MINAS GERAIS
CNPJ - 04.804.510/0001-72
JUSTIFICATIVA
A Igreja Apostólica Vida no Altar - Unidos com Jesus Venceremos, é uma
Organização Religiosa, sem fins lucrativos, fundada e em funcionamento desde 19 de
fevereiro de 2021, portanto há mais de 2 (dois) anos; que vem desenvolvendo com
muita dedicação todas as importantes finalidades e objetivos previstos no Estatuto
Social.
É importante lembrar que todas as pessoas que dirigem a Associação prestam seus
serviços à comunidade de forma voluntária, ou seja, não recebem qualquer
vantagem, bonificações ou salários.
Portanto, esta Casa Legislativa, com certeza, vai reconhecer que a Igreja Apostólica
Vida no Altar - Unidos com Jesus Venceremos é realmente de utilidade pública,
sempre lembrando que não tem fins lucrativos e não remunera seus membros, razão
pela qual peço aos ilustres Vereadores a aprovação deste Projeto de Lei.
Atensiosamente
REGIMAIRA MIRANDA NUNES RODRIGUES
Vereadora
Rua José Cipriano de Almeida, nº. 190, Telefax (35) 3457-1244
www.cmheliodora.mg.gov.br camaraQheliodora.com.br
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