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CÂMARA MUNICIPAL DE HELIODORA
ESTADO DE MINAS GERAIS
CNPJ — 04.804.510/0001-72
PROJETO RESOLUÇÃO N.º 01/2024, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2024.
“Dispõe sobre a recomposição dos
subsídios dos Vereadores e dá outras
providências”.
O Plenário aprovou e a Mesa Diretora da Câmara
Municipal de Heliodora/MG sanciona e promulga a seguinte Resolução:
Art. 1º Ficam recompostos os subsídios dos
Vereadores da Câmara Municipal de Heliodora, segundo índice do INPC/IBGE, de
3,7% (três vírgula sete por cento por cento), tendo como referência a inflação
acumulada nos últimos 12 meses.
Art. 2.º As despesas decorrentes desta Resolução
correrão por conta de dotações próprias do orçamento vigente.
Art. 3.º Revogadas as disposições em contrário, esta
Resolução entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a data
de 1º (primeiro) de fevereiro de 2024.
Heliodora/MG, em 26 de fevereiro d 4,
Maria da EM Magalhães Maia ni
Presidente da Câmara VICE-PRESIDENTE
Ls Silva Fernandes Marcos Vinicius Ribeiro da Silva
. Nao É!
JAR MUNICIPAL Of o : ,
HELIODORA - M6 t SECRETÁRIO 2º. SECRETÁRIO
PROTOCOLO Nº |
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RO e é Cipriano de Almeida, nº. 190, Telefax (35) 3457-1244
q F ua José Ipmano de eida, n. , leleiax E,
id cia 261021203 www.cmheliodora.mg.gov.br camaraQheliodora.com.br
15. 12:00 horas.
CÂMARA MUNICIPAL DE HELIODORA
ESA ESTADO DE MINAS GERAIS
CNPJ — 04.804.510/0001-72
Justificativa
Projeto de resolução 001/2024.
Em atendimento às exigências legais, passamos as mãos dos nobres
Edis o presente Projeto de resolução, que visa recompor os subsídios dos
Vereadores da Câmara Municipal de Heliodora, de modo a evitar à defasagem
e preservar o poder aquisitivo.
Tal índice de recomposição acompanha o aplicado pelo Poder
Executivo e de acordo com a inflação acumulada nos últimos 12 meses.
Maria da id Magalhães Maia Sílvio E, Ives
Presidente da Câmara VICE-PRESIDENTE
Paulo Pa Silva Fernandes Marcos Vinicius Ribeiro da Silva
1º. SECRETÁRIO 2º. SECRETÁRIO
Rua José Cipriano de Almeida, nº. 190, Telefax (35) 3457-1244
www.cmheliodora.mg.gov.br | camaraQheliodora.com.br
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