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CÂMARA MUNICIPAL DE HELIODORA
ESTADO DE MINAS GERAIS
CNPJ — 04.804.510/0001-72
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 002/2024
“Altera dispositivos da Resolução nº 002/2001, e
dá outras providências.”
MARIA DA GLORIA MAGALHÃES MAIA, Presidente
ASA A SUUtA MAGALHAES MAIA
da Câmara Municipal de HELIODORA/MG, Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e
nos termos da Lei Orgânica Municipal, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ela,
promulga a seguinte:
RESOLUÇÃO:
Art. 1º. O Anexo I da Resolução nº 02/2001, passa a vigorar com a seguinte redação:
ANEXO I
CARGOS PROVIMENTO EFETIVO
CARGO Quantidade Nível de Vencimento
Auxiliar Administrativo II 02 R$ 3.220,39
Critérios de Habilitação: Aprovação em Concurso Publico, atendendo as exigências do edital.
Carga Horária: 30(trinta) horas semanais, de acordo com a resolução.
Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Plenário da Câmara Municipal, 05 de fevereiro de 2024.
mem Maria da ed as Maia Silvio Henri
CAMARA VUNICGIPAL p; Presidente da Câmara VICE-PRESIDENTE
HELIODORA -MG |
' PROTOCOLO g Ria E Da ,
Dad aulo Silva Fernandes Marcos Vinicius Ribeiro da Silva
o E ETÁRIO 2º. SECRETÁRIO
*ocumento rece dino,
o cia ZG 12d
R /$: OO noras Rua José Cipriano de Almeida, nº. 190, Telefax (35) 3457-1244
s noras. » )
: ves www.cmheliodora.mg.gov.br camaraQheliodora.com.br
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