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CÂMARA MUNICIPAL DE HELIODORA
ESTADO DE MINAS GERAIS
CNPJ — 04.804.510/0001-72
PROJETO DE LEI Nº 003 DE 08 DE ABRIL DE 2024
Dá nome à Logradouro Público
e dá outras providências.
O Vereador Marcos Vinicius Ribeiro da Silva, no uso de suas atribuições legais,
propõe a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica nomeado o Beco existente na Rua Tomaz Antônio Gonzaga ao lado
da fabrica RI19, que passará a denominar-se de “Beco José Lourenço Elias”.
Art. 2º. As despesas decorrentes desta Lei correrão por conta de dotações
próprias consignadas no orçamento vigente.
Art. 3º. Revogadas as disposições em contrário, esta lei entrará em vigor na data
da sua publicação.
Câmara Municipal de Heliodora-MG, 08 de Abril de 2024.
| CAMARA: MUNICIPAL DE |
HELOUORA MG |
PROTOCOLO Nº |
EL
Marcos Vinicius Ribeiro da Silva
Vereador
| Vocumento reçebiuo ;
o cia JP OM p20d)
| às,
+ 5/6) horas.,
Rua José Cipriano de Almeida, nº. 190, Telefax (35) 3457-1244
www.cmheliodora.mg.gov.br camaraQheliodora.com.br
CÂMARA MUNICIPAL DE HELIODORA
ESTADO DE MINAS GERAIS
CNPJ — 04.804.510/0001-72
Mensagem ao Projeto de Lei nº 003 de 08 de Abril de 2024.
Senhora Presidente:
Senhores Vereadores:
O presente projeto visa nomear o Beco existente em
nosso município a fim de garantir direito essenciais aos proprietários dos imóveis ali
localizados.
O homenageado e um dos congadeiros maia antigo do
nosso município.
Câmara Municipal de Heliodora-MG., 08 de Abril de 2023.
Marcos Vinicius Ribeiro da Silva
Vereador
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s 42:50 horas
Rua José Cipriano de Almeida, nº. 190, Telefax (35) 3457-1 , !
www.cmheliodora.mg.gov.br
camaraQheliodora.com br
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