materia nº 7/2024

CÂMARA MUNICIPAL DE HELIODORA
ESTADO DE MINAS GERAIS
CNPJ — 04.804.510/0001-72
PROJETO DE LEI Nº 07, DE 21 DE AGOSTO DE 2024
Dá nome a logradouro Público
O Vereador Silvio Henrique Alves, no uso de suas atribuições legais. propõe a
seguinte Lei:
Art. 1º. Fica nomeado o Beco existente na Rua Cônego Luiz Vieira entre os
números 486 e 476. que passará a denominar-se Rua Sebastião Francisco F erreira.
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Heliodora-Me.. 21 de agosto de 2024.
Silvio Henrique Alves
Vereador
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Rua José Cipriano de Almeida, nº. 190, Telefax (35) 3457-1244
www.cmheliodora.mg.gov.br camaraQheliodora.com.br
CÂMARA MUNICIPAL DE HELIODORA
ESTADO DE MINAS GERAIS
CNPJ — 04.804.510/0001-72
Mensagem ao Projeto de Lei nº 07 de 21 de agosto de 2024
Senhor Presidente:
Senhores Vereadores:
O presente projeto visa nomear o Beco existente em nosso município a fim de
garantir direito essenciais aos proprietários dos imóveis ali localizados.
Câmara Municipal de Heliodora- MG, 21 de agosto de 2024,
Silvio Henrique Alves
Vereador
Rua José Cipriano de Almeida, nº. 190, Telefax (35) 3457-1244
www.cmheliodora.mg.gov.br camaraQheliodora.com.br
/ Sebastião M. Dias e Outros
Rua João Nepomuceno Cabral Neto
Rua Cônego Luiz Vieira
Paulino Vicente dos Santos
Ú
4
DESMEMBRAMENTO | Lote 05 - TES 0Om” |
RÃ À ” ; Lote 06 - 16921m?
Proprietário: Espólio de Sebastião Francisco Ferreira Lote 07 - 166,43 m?
o) [Lote 08 -165,00m? |
Lote 09 - 362,48m?
Lote 10 - 167,18m?
Total - 1.880,00 m?
Local: Rua Cônego Luiz Vieira, esquina com a Rua João Nepomuceno Cabral Neto - Centro
: Uma casa de morada contendo a área de 76,80 m?
Requerente: rida Ferreira, CPF- 346.150.916-72
Área do Imóvel: 1.880,00 m?
Observação: A SERVIDÃO será instituída sobre o Lote 09 com a área de 193,44 mr
Transcrição nº 14.664, fls. 78 do livro nº 3-N do C.R 1 da Comarca de São Gonçalo do Sapucai: MG Escala 1:350