| Tipo | Requerimento |
|---|---|
| Número / Ano | 5 / 2024 |
| Date | 2024-10-31 |
| Ementa | A Vereadora requer que seja encaminhado para a Câmara Municipal a seguinte documentação em relação a Creche Municipal: - ART. do projeto de engenharia e arquitetura, aprovado e liberado para a construção. - AVCB. Auto de vistoria do corpo de bombeiros de MG. - Alvará de funcionamento. - Documento de liberação para funcionamento após termino das obras. - Qualquer tipo de documento que atesta a segurança nas dependências do prédio da creche. |
| native_id | 1452 |
This record cites no document — absence is availability information, not an omission.