materia nº 17/2024

[PREFEITURA MUNICIPAI DE HELTODORA
PROJETO DE LEI NºQU+ 12024, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2024.
“Autoriza o Poder Executivo Municipal através da
Secretaria de Turismo, Esporte, Lazer e Cultura a
realizar despesas com o "XX Festival de Redação
e Desenhos das Escolas do Município de
Heliodora”
O POVO DO MUNICÍPIO DE HELIODORA, MG, POR SEUS
REPRESENTANTES LEGAIS, APROVOU, E EU, PREFEITO MUNICIPAL,
SANCIONO E PROMULGO A SEGUINTE LEI:
An. 1ºFica o Poder Executivo Municipal, através da
Secretaria Municipal de Turismo, Esportes, Lazer e Cultura, autorizado a
realizar despesas com a premiação no valor de R$ 7.000,00 (sete mil reais)
com o “XX iestival de Redação e Desenhos das Escolas do Município de
Heliodora”, que acontecerá no dia 23 de novembro de 2024, sendo:
| — Premiação em pecúnia, para as 05 categorias descritas
no Regulamento anexo, considerando:
a) 1º Lugar — R$ 500,00 (quinhentos reais);
b) 2º Lugar — R$ 400,00 (quatrocentos reais); e
c) 3º Lugar — R$ 300,00 (trezentos reais).
If! — Premiação em pecúnia, para cinco professores descritos no
Regulamento anexo, considerando as categorias A, B, C, D e E, com valor de
200,00 (duzentos reais).
Art. 2º As despesas com a execução desta Lei correrão por
conta da ciniação orçamentária especifica consignada no crçamento.
[PRAÇA SANTA ISABEL, Nº 68, CENTRO, HELIODORA/MG, CEP 37484000, TEL 35 34571262
PREFEITURA MUNICIPAR DE HELIODORA
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito, 12 mbro de 2024.
NILTON FERNANDES FERREIRA
PrefeitoMunicipal
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- MEIODORA-MG |
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[PRAÇA SANTA ISABEL, Nº 68, CENTRO, HELIODORA/MG, CEP 37484000, TEL 35 34571262