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CÂMARA MUNICIPAL DE HELIODORA
ESTADO DE MINAS GERAIS
“ CNPJ — 04.804.510/0001-72
POJETO DE RESOLUÇÃO N.º 01/2025, DE 09 DE JANEIRO DE 2025.
“Dispõe sobre a recomposição dos
subsídios dos Vereadores e dá outras
providências”. .
F
O Plenário aprovou e a Mesa Diretora da Câmara
Municipal de Heliodora/MG sanciona e promulga a seguinte Resolução:
Art. 1º Ficam recompostos os subsídios dos
Vereadores da Câmara Municipal de Heliodora, segundo índice do INPC/IBGE, de
4.84% (quatro virgula oitenta e quatro por cento por cento), referente aos últimos
12 meses de 2024.
Art. 2.º As despesas decorrentes desta Resolução
correrão por conta de dotações próprias do orçamento vigente.
Art. 3.º Revogadas as disposições em contrário, esta
Resolução entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a data
de 1º (primeiro) de janeiro de 2025.
7 / A Heliodora/MG, em 09 de jané ê ; f
Wilson José [Fernandes JosêMa uro Martins
Presidente da Câmara VICE-PRESIDENTE
Maria - Gabriel Vilela Krauss de Freitas
2º. SECRETÁRIO
ARARA MUNICIPAL D
HELIODORA - MG
PROTOCOLO Nº
aros di
acumentorecebivo!
odia JO OLA F Rua José Cipriano de Almeida, nº. 190, Telefax (35) 3457-1244
cia, O 1. www.cmheliodora.mg.gov.br camaraQheliodora.com.br
5.19 E horas.
CÂMARA MUNICIPAL DE HELIODORA
ESTADO DE MINAS GERAIS
CNPJ — 04.804.510/0001-72
Justificativa
Projeto de Resolução 001/2025.
Em atendimento às exigências legais, passamos as mãos dos nobres
Edis o presente Projeto de Resolução que visa recompor os subsídios dos
vereadores da Câmara Municipal de Heliodora, conforme disposição legal,
visto que não fora fixado novo subsídios para a Legislatura 2028/2028. Assim
sendo, a Lei autoriza a recomposição dos valores em virtude da inflação
acumulada nos últimos I2meses.
No referido projeto não existe ganho real e sim tão somente
recomposição de valores em virtude da defasagem ocorrida nos último 12
meses.
Wilson José Fernandés
Presidente da Câmara
Gol Udo travas ol Auta
Gabriel Vilela Krauss de Freitas
2º. SECRETÁRIO
Rua José Cipriano de Almeida, nº. 190, Telefax (35) 3457-1244
www.cmheliodora.mg.gov.br camaraQheliodora.com.br
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