materia nº 4/2025

PREFEITURA MUNICIPAL DE
TRABALHO, DIÁLOGO E UNIÃO
PREFEITURA MUNICIPAL DE HELIODORA
Estado de Minas
CNPJ: ES im 2
MENSAGEM AO PROJETO DE LEI Nº DE 23 DE JANEIRO DE 2025.
Senhor Presidente da Câmara,
Senhores (as) vereadores (as):
Cumprimentando-os cordialmente, passamos às mãos
dos nobres Edis, para a devida apreciação e deliberação em
REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA, em caráter de EXTREMA URGÊNCIA, O
seguinte Projeto de Lei:
“Altera a Lei Municipal nº 2129/2024 que estima a
Receita e Fixa a Despesa do Município de Heliodora-
MG, para o Exercício de 2025.”
JUSTIFICATIVA:
AAA
O Projeto de Lei ora apresentado para análise
e deliberação dessa Edilidade, tem por objetivo alterar a
Lei 2.127 DE 2025.
Esta alteração se faz necessária para inclusão do
HOSPITAL DE GIMIRIM e O CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL PARA O
. DESENVOLVIMENTO REGIONAL SUSTENTÁVEL-CIDERSU, nesta lei de
subvenções e auxílios para que nossos munícipes possam
fazer uso dos serviços prestados pelas referidas
instituições.
Finalizando, contamos com a valiosa
colaboração dos Nobres Vereadores e nos colocamos a inteira
disposição de Vossas Excelências para quaisquer outras
informações e/ou esclarecimentos que se tornarem
necessários, requerendo a tramitação em regime de urgência.
Gabinete do Prefeito, 23 de ae 2025.
EDUARDO CHEUNG DE LIMA
Prefeito Municipal
Praça Santa Isabel, 18 — Centro — Heliodora-MG — CEP 37484-000 — Tel. (35) 99881-7273
PREFEITURA MUNICIPAL DE
TRABALHO, DIÁLOGO E UNIÃO
PREFEITURA MUNICIPAL DE HELIODORA
Estado de Minas
CNP): 18.712.133/0001-56
PROJETO DE LEI Nº 4 DE 23 DE JANEIRO DE 2025.
“Altera a Lei Municipal nº 2.127/2024 que autoriza a
concessão de subvenções, auxílios e dá outras
providências.”
O POVO DO MUNICÍPIO DE HELIODORA, MG, POR SEUS
REPRESENTANTES LEGAIS, APROVOU, E EU, PREFEITO MUNICIPAL,
“SANCIONO E PROMULGO A SEGUINTE LEI:
-Art. 1º Fica alterado o art. 1º da Lei
Municipal nº 2.127/2024, passando a vigorar com a seguinte
redação:
Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a
conceder subvenções, auxílios e contribuições para
entidades sem fins lucrativos, com base nas consignações
orçamentárias para o exercício de 2025, a saber:
I-ASSOCIAÇÃO MINEIRA DE MUNICÍPIOS-AMM;
II-ESCOLINHA DE FUTEBOL DE HELIODORA;
III-EMATER;
IV-CAIXA ESCOLAR PROFESSORA MARIA DA CONCEIÇÃO ALVES;
V-ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS-APAE;
VI-CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE-CISAMESP;
VII-AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS;
VIII-ASSOCIAÇÃO DE DEFESA E PROTEÇÃO DOS ANIMAIS;
IX-HOSPITAL DE GIMIRIM;
X-CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL PARA O DESENVOLVIMENTO
REGIONAL SUSTENTÁVEL-CIDERSU.
Art. 2º. Esta Lei entrará em vigor na data de
sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Praça Santa Isabel, 18 — Centro — Heliodora-MG — CEP 37484-000 — Tel. (35) 99881-7273
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CNPJ: 18.712.133/0001-56
Gabinete do Prefeito, 23 de janeiro de 2025.
EDUARDO CHÉEUNG DE LIMA
Prefeito Municipal
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