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[PREFEITURA MUNICIPAD DE HELIODORA
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PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 002, DE 04 DE SETEMBRO DE 2013.
“ Altera o quadro de cargos e vagas do Art. 1º
da Lei Complementar nº. 012/2009, e dá
outras providências.”
ERCÍLIO CONFORT LORENA, PREFEITO MUNICIPAL DE HELIODORA, ESTADO DE MINAS
GERAIS, NO USODE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E, EM CONFORMIDADE COM A LEI
ORGÂNICA, PROPÕE A SEGUINTE LEI:
Art. 1º - O Quadro constante do art. 1º da Lei complementar nº. 012/2009, descrito
com denominação, números de cargos, hora semanal e remuneração, passa a vigorar com a seguinte
redação:
| “DENOMINAÇÃO | | “HOR SEMANA 1 REMUNERAÇÃO I
Médico Generalista + | R$ 848025 |
| Enfermeiro nível superior | R$ 1.764,00 |
EC ou RS dass |
| R$ 67306
Art. 2º - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entra em vigor na data de
sua publicação, retroagindo os seus efeitos à data de 1º de agosto do ano em curso.
Prefeitura Municipal de Heliodora, Estado de Minas Gerais, em 04 de setembro de 2013.
Ercílio Contort Lorena MST pura E
Prefeito Municipal PROTOÇÕLO Nº
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Documento recebido
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