materia nº 2/2025

CÂMARA MUNICIPAL DE HELIODORA
ESTADO DE MINAS GERAIS
CNPJ — 04.804.510/0001-72
AN.º
LArtigo 96 81º do RICMH)
Ao Projeto de Lei Complementar Nº 04, de 05 de junho de 2025.
“Altera a Lei Complementar nº 53/2021
que regulamenta o Cemitério Municipal. e dá outras
providências.”
O Vereador WENDEL ANTUNES CASSEMIRO RITA CIRILO propõe a
seguinte EMENDA MODIFICATIVA, altera a redação junto ao artigo 3º do projeto de
Lei Complementar 004 de 05 junho de 2025, terá a seguinte redação:
Art. 3º O Anexo 1 da Lei Complementar nº 53/2021 passa a vigorar somente
com a seguinte redação:
PREÇO PÚBLICO PELO USO DOS CEMITÉRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS
“Comercialização de terrenos em caráter perpetuo — R$ 6.500,00 (seis e
uinhentos reais) podendo ser dividido para o pa ento em 10 (dez) parcelas
iguais, mensais e consecutivas”
Câmara Municipal de Heliodora/MG, em 16 de junho de 2025.
CAMARA MUNICIPAL
DE HELIODORA - MG
Protocolo Nº /5 +
Documento recebido no dia
IE 1 06185 às 35horas
Wendel Antunes emiro Rita Cirilo
VEREADOR
ASSINATURA
Rua José Cipriano de Almeida, 4º. 199, Teliefzas (5) digsir-zA
www.cmheliodora mg caranrdr Co
CÂMARA MUNICIPAL DE HELIODORA
ESTADO DE MINAS GERAIS
CNPJ — 04.804.510/0001-72
Justificativa
A presente emenda visa assegurar maior oportunidade as pessoas que desejam
adquirir o terreno em caráter perpetuo, facilitando ainda mais a forma de pagamento de
modo a não comprometer o orçamento familiar dos interessados.
Assim, segue esta Emenda para análise e deliberação.
Câmara Municipal de Heliodora/MG, em 16 de junho de 2025.
Wendel Antunes Casseíniro Rita Cirilo
VEREADOR
Rua José Cipriano de Almeida, nº. 190, Telefax (35) 3457-1244
www.cmheliodora.mg.gov.br camaraQheliodora.com.br