materia nº 26/2025

PREFEITURA MUNICIPAL DE
TRABALHO, DIÁLOGO E UNIÃO
PREFEITURA MUNICIPAL DE HELIODORA
Estado de Minas
CNPJ: 18.712.133/0001-
MENSAGEM AO PROJETO DE LEI Nº de DE23DE JANEIRO DE 2025
Senhor Presidente da Câmara,
Senhores (as) vereadores (as):
Cumprimentando-os cordialmente, passamos às mãos dos nobres Edis, para a
devida apreciação e deliberação em REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA, em caráter de
EXTREMA URGÊNCIA, o seguinte Projeto de Lei:
“Dispõe sobre a abertura de crédito especial e dá outras
providências.”
JUSTIFICATIVA:
Acostado a esta, remetemos à apreciação do Egrégio Parlamento
Municipal, o incluso projeto de lei, visando à abertura de um crédito especial no valor de R$
657.704,95 (seiscentos e cinquenta e sete mil, setecentos e quatro reais e noventa € cinco
centavos) para a construção da Praça de Esporte do Bairro Sobralada, sendo o total acima
informado provenientes de receitas vinculadas e próprias apuradas no exercício e superávit.
São essas as razões que nos levam a submeter o presente projeto de lei à
apreciação desta Casa Legislativa, na expectativa de que seja discutido e ao final aprovado na
devida forma regimental.
Atenciosamente.
EDUARDO CHEUNG DE LIMA
Prefeito Municipal
Praça Santa Isabel, 18 — Centro — Heliodora-MG — CEP 37484-000 — Tel. (35) 99881-7273
PREFEITURA MUNICIPAL DE
TRABALHO, DIÁLOGO E UNIÃO
PREFEITURA MUNICIPAL DE HELIODOR A
Estado de Minas
CNPJ: 18.712.133/0001-56
PROJETO DE LEINº DE 09 DE JULHO DE 2025.
“Dispõe sobre a abertura de crédito especial e dá outras providências”.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE HELIODORA-MG,NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES
LEGAIS PROPÕE O SEGUINTE PROJETO DE LEI:
Art. 1º. Fica o Prefeito Municipal autorizado a efetuar a abertura de Crédito Especial no Orçamento do corrente
exercício, à seguinte dotação:
Orgão: 02 Prefeitura Municipal de Heliodora
Unidade: 06 Sec. Turismo, Esporte, Laser e Cultura
Sub-unidade; 501, | See, Turismo, Esporte, Laser e Cultura
Fanção 27 | Desporige Laser
Sub-função: 812 Desporto Comunitário
Programa: 0016 Incentivo ao Esporte e ao Laser
Projeto: 1.032 Construção da Praça de Esporte da Sobralada
Nat. da Despesa 44.90.51 Obras eiInstalaçõess.isscassscasssssrizssssesessesssis R$ 657.704,95
Art. 2º. Para dar atendimento ao Crédito Especial em evidência, serão utilizados os recursos vinculados do exercício e
de superávit para a construção da Praça de Esporte do Bairro da Sobralada, classificados nas fontes de destinação de recursos do
TCEMG no código 1.710/2.710 o valor R$ 600.754,70 e 2.500 no valor de 56.950,25.
Art. 3º. Fica o Poder Executivo autorizado abrir créditos suplementares até o valor correspondente de 30% (trinta por
cento) do montante previsto nesta Lei.
Art. 4º. Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
CAMARA MUNICIPAL
DE HELIODORA - MG
Protocolo Nº 132] 3035
Documento recebido no dia
JO 1 OFS às k:05 horas
ASSINATURA
PREFEITO MUNICIPAL
Praça Santa Isabel, 18 — Centro — Heliodora-MG — CEP 37484-000 — Tel. (35) 99881-7273