texto original
#
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.92 · pages: 2
[EREFEITURAIMUNICIPAI DE HELTODORA]
Estero celas Coels
MENSAGEM AO PROJETO DE LEI Nº04S DE 30 JULHO DE 2025.
Senhor Presidente da Câmara,
Senhores (as) vereadores:
Cumprimentando-os cordialmente, passamos às mãos dos
nobres Edis, para a devida apreciação e deliberação em reunião
EXTRAORDINÁRIA, O seguinte Projeto de Lei:
“Altera a Lei Municipal nº 2009 de
14/12/2021 que dispõe sobre a
instituição do Plano Plurianual - PPA
2022 a 2025 e dá outras providências”.
JUSTIFICATIVA:
Acostado a esta, remetemos à apreciação do
Egrégio Parlamento Municipal, o incluso projeto de lei,
visando a alteração do PPA para inclusão do projeto nº 1.031 -
Construção da Rotatória, referente ao Crédito Especial
aprovado pela Lei Municipal nº 2.155 de 22 de julho de 2025 no
valor de R$ 1.464.220,15.
Contamos com o apoio dos Nobres Parlamentares
para a apreciação e aprovação do ojeto em questão na devida
forma regimental.
q
Eduardo Cheung de Lima
Prefeito Municipal
PRAÇA SANTA ISABEL, Nº 18, CENTRO, HELIODORA/MG, CEP 37484000, TEL 35 3457-1262
PREFEITURA MUNICIPAL DE
TRABALHO, DIÁLOGO E UNIÃO
PREFEITURA MUNICIPAL DE HELIODORA
Estado de Minas
CNP): 18.712.133/0001-56
PROJETO DE LEI Nº pas DE 30 de julho de 2025.
“Altera a Lei Municipal nº 2009 de
14/12/2021 que dispõe sobre a
instituição do Plano Plurianual -
PPA 2022 a 2025 e dá outras
providências”.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE HELIODORA-MG, NO USO DE SUAS
ATRIBUIÇÕES LEGAIS PROPÕE O SEGUINTE PROJETO DE LEI:
Art. 1º. Fica alterada a Lei Municipal nº 2009 de
14/12/2021 - PPA 2022/2025 para inclusão do projeto nº 1.031 -
Construção da Rotatória, referente ao Crédito Especial aprovado pela
Lei Municipal nº 2.155 de 22 de julho de 2025 no valor de RS
1.464.220,15.
Art. 2º. Revogadas as disposições em contrário, esta Lei
entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo os efeitos a
data de 22 de julho de 2025.
Gabinete do Prefeito, 30 julho de 2025.
CÂMARA MUN NICIPAL
DE HELIODO e” MG
Protocolo Nº /$
ENE recebido no dia
500 às /84S horas
A
EDUARDO CHEUNG DE LIMA
PREFEITO MUNICIPAL
Praça Santa Isabel, 18 — Centro — Heliodora-MG — CEP 37484-000 — Tel. (35) 99881-7273
open original →