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PREFEITURA MUNICIPAL DE HELIODORA
Estado de Minas
CNPJ: 18.7 12.133 10001 -
MENSAGEM AO PROJETO DE LEI N" O} DE 03 DE FEYEREIRO DE 2026
Senhor Presidente da Câmara,
Senhores (as) vereadores (as):
Cumprimentando-os cordialmente, passamos às mãos dos nobres Edis, para a
devida apreciação e deliberação em REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA, em caráter de
EXTREMA URGÊNCIA, o seguinte Projeto de Lei:
«Dispõe sobre a aherturu de crédito especial e dá outras
providências."
JUSTIF'ICATIVA:
Acostado a esta, remetemos à apreciação do Egrégio Parlamento
Municipal, o incluso projeto de lei, visando à alteração de um crédito especial no valor de R$
657.704,95 (Seiscentos e cinquenta e sete mil, setecentos e quatro reais e noventa e cinco
centavos) paru a construção daPruça de Esporte da Sobralada, sendo o total acima informado
provenientes de receitas vinculadas apuradas de superávit.
São essas as razões que nos levam a submeter o presente projeto de lei à
apreciação desta Casa Legislativa, na expectativa de que seja discutido e ao final aprovado na
devida forma regimental.
Atenciosamente.
Praça Santa lsabel, 18 - Centro - Heliodora-Mc - CEP 37484-000 - Tel. (35) 9988L-7273
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Ll MA: 1 1 779 1 56693 "#,Hhs,,;.s,;,:r;
EDUARDO CHEUNG DE LIMA
Prefeito Municipal
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PREFEITURA MUNICIPAI, DE }IELIODORA
Estado de Minas
CNPJ: I 8.712. I 33/0001-56
PRoJETO DE LEr N"J]- DE 03 DE FEYEREIRO DE 2026,
"Dispõe sobre a dbertura de crédito especial e dá outras providências".
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE HETIODORA.MG,NO USO DE §UAS ATRIBUIÇÕES
LEGAIS PROPÕE O SEGUINTE PROJETO DE LEI:
Art. 1o. Fica o Prefeito Municipal autorizado a efetuar a abertura de Crédito Especial no Orçamento do corrente
exercício, à seguinte dotação:
Órgão: 02 Prefeitura Municipal de Heliodora
Unidade: 02 Sec. Mun. de Adm. Planej. e Assuntos Estratégicos
Sub-unidade. 02 Departamento de Esporte e Laser
Função: 27 Desporto eLazer
Sub-função: 813 Lazer
Programa: 0001 Apoio Administrativo
Projeto: 1.032 Construção da Praça de Esportes da Sobralada
Nat. da Despesa 44,90,51 Í)lrrqc a fnslolonõos .--,----,---R$ 617-1fi4-g\
Lrt,2", Para dar atendimento ao Crédito Especial em evidência, serão utilizados os recursos vinculados de superávit
financeiro para a construção da Praça de Esportes da Sobralada, çlassificados nas fontes de destinação de reçursos do TCEMG no
código2.706.3110 o valor R$411.200,91 e2.710.3210 o valor R$ 246.504,04.
Art. 3". Fica alterado oPPA202612029 para inclusão do projeto 1.032 - Construção da Praça de Espofies da Sobralada.
Art. 4". Fica o Poder Executivo autorizado abrir créditos suplementares até o valor correspondente de 30% (trinta por cento)
do montante previsto nesta Lei.
Art. 5o, Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito - Heliodora-MG, em 03 de Fevereiro de 2026.
EDUARDO iri[';"á*f*,.-.*-.."*.*
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Ll MA: í í 779 1 56693ffi;rfl,çJ;ss
EDUARDO CHEUNGDELIMA
PREFEITO MUNICIPAL
Praça Santa Isabel, 18 - Centro - Heliodora-Mc - CEP 37484-000 -
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DE HELIODORA . MG
Protocoto N"f)3 | ao a6
Documento roccbido ng dia
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