materia nº 8/2026

PREFEITURA MUNICIPAL DE
nEEE%tA
TRABALHO, DIÁLOGO E UNIÀO
PREFEITURA MUNICIPAL DE HELIODORA
Estado de Minas
CN PJ : 1.8.7 1 2.L33 / 000L-56
Mensagem ao Proieto de Lei n, 0 $, de ZTde fevereiro de 2,026
^'"':::^:ffi",gdeLima
Prefeito Municipal
Cumprimentando-os, cordialmente, passo às mãos dos nobres colegas, para
a devida apreciação e deliberação em plenário, em Reunião Ordinária, o presente
Proieto de Lei, que declara de Utilidade Pública a Associação Comunitária Lar
de Acolhimento e Amparo de ldosos.
IUSTTFICATIVA
O presente Proieto de Lei tem a finalidade de declarar como sendo de
Utilidade Pública a Associação Comunitária Lar de Acolhimento e Amparo de
Idosos, cuja instituição, fundada na data de 25/10/2024, é a administradora e
mantenedora do Asilo §anta Isabel, em funcionamento na nossa cidade de
Heliodora-MG.
Praça santa lsabel, 18 - centro - Heliodora-Mc - cEp 37484-000 - Tel. (35) 99881-7273
PREFEITURA MUNICIPAL DE
sEEr%lA
TRABALHO, DIÀLOGO E UNIÁO
PREFEITURA MUNICIPAL DE HELIODORA
Estado de Minas
CN PJ : 18.712.133/0001-s6
PROJETODETEIMUNICIPATNA. Oí,DE}TDEFEVEREIRODE 2,026
"Declara de UüIidade Pública a Assaciação
Comanitária Lar de Acolhimento e Amparo de
e dá outras providências,
EDUARDO CHEUNG DE LIMA, PREFEITO MUNICIPAL DE
HEUODORA, ESTADO DE MINAS GERAIS, NO USO DE SUAS ATRIBUIçÔES
TEGAIS E, EM CONFORMIDADE COM A LEI ORGÂNCI,A MUNICIPAL, PROPÕE
O SEGUINTE PROJETO DE [EI:
Art. 1o. Fica declarada de Utilidade Pública, no âmbito Municipal, a
Associação Comunitária Lar de Acolhimento e Amparo de ldosos, inscrita no
CNPJ/MF sob o no 58.525.492/0001-19, com sede na Rua Geraldo Ferreira, no. 65,
Bairro Boa Vista, em Heliodora-MG., em conformidade com o que dispôe a Lei
Municipal no. 1.596 de 17 de novembro de 201 1.
Art. 2o. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Gabine'1e'"'::H: 
:i' 
de fevereiro de 2026
Prefeito Munlcipol
cÂruÀffi
DE HELIODORA - MG
Protocolo N"Cí I UnA,Q Documcnto reccbido no dia tt r Oj rot,6 as/6; l2horas
ASSINATURÂ
Praça santa lsabel, 18 - centro - Heliodora-Mc - cEp 37484-000 -Tel. (3s) 99gg1-7273