materia nº 23/2013

CÂMARA MUNICIPAL
VEREADOR JOAQUIM EUZÉBIO PEREIRA
ESTADO DE MINAS GERAIS
CNPJ — 04.804.510/0001-72
INDICAÇÃO N.º 23, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2013
O Vereador Marcelo de Almeida Euzébio requer, na forma do artigo
86 do Regimento Interno, seja encaminhada a presente indicação ao Excelentíssimo
Senhor Prefeito Municipal, a fim de i) cumprir a Lei Municipal n.º 1.161/2003,
em especial o seu art. 2.º, assim disposto: “Nos locais descritos no artigo
anterior, deverá ser afixado avisos indicativos da proibição de fumar,
contendo, a menção expressa nesta lei, a expressão: “É PROIBIDO FUMAR
NESTE LOCAL” LEI 1.161/2003”.
Justificativa:
Analisando os locais e conversando com os usuários e também com os
funcionários concluímos que as evidências científicas de que o fumante passivo
também fuma são tantas e tão contundentes, que os defensores do direito de
encher de fumaça os lugares onde as pessoas buscam saúde e demais espaços
públicos só podem fazê-lo por uma razão: ignorância. Sinceramente, não consigo
imaginar segunda alternativa.
Sendo este o motivo que trago ao conhecimento de V. Exa. e certo que
medidas serão tomadas para a melhoria da vida de todos.
Contando com o apoio de V. Exa. antecipo meus agradecimentos.
Heliodora/MG, em 12 de novembro 2013.
CÂxaRA MUNICIPAL DE
) , HELIODORA - MG
Marcelo de Almeida Euzébio SKOTOCOLO Nº
VEREADOR - PT E
“"ocumento recebido
inoctia LE gs
Rua José Cipriano de Almeida, nº. 190, Telefax (35) 3457-1244
www.cmheliodora.mg.gov.br camaraQheliodora.corpdi;