materia nº 15/2026

PREFEITURA MUHICIPAL §E
KEreã@lA
TRABAL}IO, DIÂLOGO E UiltÂO
PREFEITURA MUNICIPAL DE HELTODORA
Estado de Minas
CNPJ: 18.7 12.13310001-56
MENSAGEM AO PROJETO DE LEI N" {5 DE 14 DE MAIO Df"2O26'
Senhor Presidente da Câmara,
Senhores (as) vereadores (as):
cumprimentando-os cordialmente, passamos às mãos dos nobres Edis, para a
devida apreciação ^. d"librrução em neUNfÁô EXTRAORDINÁRIA, em caráter de
EXTREMAURGÊNCIA, o seguinte Projeto de Lei:
,,Dispõesobreaaberturadecréditosuplementaredó
outras Providências'"
JUSTIFICATIYA:
Acostado a esta, remetemos à apreciação do Egrégio Parlamento
Municipal, o incluso projeto de lei, visando à abertura de um crédito suplementar no valor de
R$ 597.000,00 (quiúentos e noventa e sete mil reais), para custear Reforma da Praça de
Esporte José Damasceno Ferreira.
São essas as razões que nos levam a submeter o
presente projeto de lei à apreciação desta Casa Legislativa, na expectativa de que seja
àiscutidoà aó final aprovado na devida forma regimental.
Gabinete do Prefeito, 14 de Maio de2026'
EDUARDO\dHEUNG DE LIMA
PREFEITO MUNICIPAL
praça santa lsabel, 18 - centro - Heliodora-Mc - CEP 37484-000 -Tel' (35) 9988t-7273
PRÊFÊITURA MUNICIPAL DE rIil
TRÂBALHO, DIÁLOôO E U}TIÂO
PREFEITURA MI.JNICIPAL DE HELIODORA
Estado de Minas
CNPJ: 18.712.133/0001-s6
PRoJEToDELETN" l5 DE 14 DE MAIO Nd ZOZO.
iDispõe sobre a abertura de crédiío 
, 
suplementar e dá outras
providências".
o pRpx.Erro Do MuNrcÍpro DE HELToDoRA-MG, No uso DE suAs ATRTBUTÇÕEs r,nc.l'rs
PROPÔE O §EGUINTE PROJETO DE LEI:
Art. 1o. Fica o prefeito Municipal autorizado a efetuar a abertura de Crédito Suplementar no
Orçamento do corrente exercício, à seguinte dotação:
Art. 2o. para dar atendimento ao Crédito Suplementar em evidência, serão utilizados os recursos de
excêsso de arrecadação, destinados a execução da Reforma da Praça de Esporte José Damasceno Ferreira, oriunda de
Transferência Especial, no valor de RS 597.000,00 (quiúentos e noventa e sete mil reais), classificados na fonte e
destinação de recursos do TCEMG no código 1.706.000'3110'
Art. 3o Revogadas as disposigões em contrário, esta Lei entra em vigor nadata de sua publicação.
Heliodora, em 14 de Maio de2026.
EDUARDO I]HEUNF DE LIMA
PREFEIID MUNICIPAL
Prefeitura. Municipal de Heliodora
Unidade: : , Az Sec. Mun. De Adm. Planej. E Assuntos Estrat.egicos
Sub-unidade: Depáúamento de EsPorte e Laser
Função: Desporto e Laser
Sub-função: 813 laser
Programa: : 0017 @Pir*aoóultural
Atividade: 2.081 Manutenção de Parques Recreativos e Desportivos
Nat. da Despesa: 44.90.51 Obras e Instatações........... ..........RS 597'000'00
CAMARA MUNICIPAL
DE HELIODORA. MG
Protocolo N"57 IUCAA
Documento rccebido no dia
Nraí&Ça
, HELIODOR NMG, CEP 37 484000, TEL 35 3457'1262