materia nº 16/2026

PREFEITURA MUIIICIPAL DE
mn
ÍRABALHO, DIÂLO6O E UIIIÂO
PREFEITURA MUNICIPAL DE HELIODORA
Estado de Minas
CNPJ: 18.7 12.13310001-56
MENSAGEM AO PROJETO DE LEI N" / 6 DE 14 DE MAIO Df"2O26.
Senhor Presidente da Câmara,
Senhores (as) vereadores (as):
Cumprimentando-os cordialmente, passamos às mãos dos nobres Edis, para a
devida apreciação'e deliberação em REUNIÁô EXTRAORDINÁRIA, em caráter de
EXTREMA URGÊNCIA, o seguinte Projeto de Lei:
"Dispõe sobre a abertura de ctédito suplementar e dd
outras Providências."
4§][IEIC_AI,IvA:
Acostado a esta, remetemos à apreciação do Egrégio Parlamento
Municipal, o incluso p§eto de lei, visando à abertura de um crédito suplementar no valor de
R$ 1.4Ô2.500,00 ((um milhão quatrocentos e noventa e dois mil e quiúentos reais), para custear
Pavimentação Rural.
São essas as razões que nos levam a submeter o
presente projeto de lei à apreciagão desta Casa Legislativa, na expectativa de que seja
àiscutido e ao final aprovado na devida forma regimental.
Gabinete do Prefeito, 14 de Maio de2026.
EDUARDO CHEUNG DE LIMA
PREFEIT'O MUNICIPAL
Praça Santa lsabel, L8 - centro - Heliodora-MG - cEP 37484-000 - Tel. (35) 99881-7273
PNEFEITUNA MUT{IÊIPAL DE IilI
TRABÂLHO, DIÁLOGO E UHIÁE}
PREFEITURA MUNICIPAL DE HELIODORA
Estado de Minas
CNPJ: I 8.712.1 33/0001-56
PROJETC DE I,,EI N" 16 DE 1.I DE MÂIL I)T ')1:16.
o PREFEITO DO MUNICÍPIO DE HELIODORA-MG, NO USO DL :u,ÀS ATRIBUIÇÕES r,rçarS
PROPÕE O SEGUINTE PROJETO DE LEI:
Art. 1". Fica o Prefeito Municipal autorizado a efetuar a abertura de Crédito Suplementar no
Orçamento do corrente exercício, à seguinte dotação:
l*t.2o. Para dar atendimento ao Crédito Suplementar em evicjônei,i. serão utilizados os recursos de
excesso de arrecadação, destinados a execução da Pavimentação Rural, oriunda de Transferência Especial, no valor de
RS 1.492.500,00 (um milhão quatrocentos e noventa e dois mil e quinhentos reais), classificados na fonte e destinação
de recursos do TCEMG no código 1.706.000'3110.
Art. 3o Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entra et.t-r vigrir na data de sua publicação.
Heiiodora, em 14 iie Maio de2A26.
EDUARDO NF DE LIiVírl
PREFEITO MIJNICIPAI-
"Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar e dd outtas
providências".
Orgão: 02 iPrefeitura Municipal rie IIeIlodoni
Unidade: 02 Sec. Mun. De Adm. PIanej. E Assuntos Estrrrtégicos
Sub-unidade:
Função:
Sub-funçãoz 782 Transporte Rodoviário
Programa: 0004 Ccnservação de Estradas Niiunicipais
Atividade: 2015 Conservação de Estradas Municipais
Nat. da Despesa: 44.90.51
CAMARA MUNICIPAL
DE HELIODORA - MG
Protocoro N" 55 lgDe6 '
Documcnto recebido no dia
tí r o5lâ.6 as lí:flhoras
ASIJINAÍUHÂ
A SANTA ISABEL, N" I8, CENTRO, HELIODORA/MG, CEP 3748.'J(](' IEL 35 3457-1262
07 §ecretaria de Obras e §er:viços Putrlicos
26 Transporte