materia nº 35/2013

[PREFEITURAS MUNICIPAB DE HEEIODORA
Estado de Mimas Gerais
PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº. 035, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2013.
“ Reorganiza o Quadro de Servidores da
Educação da Prefeitura Municipal de
Heliodora/MG e dá outras
providências.”
ERCÍLIO CONFORT LORENA, PREFEITO MUNICIPAL NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES
LEGAIS E NO QUE LHE CONFERE A LEI ORGÂNICA MUNICIPAL PROPÕE A SEGUINTE
LEI:
Art. 1º. Fica extinto e excluído o cargo de Inspetor de Alunos constante
do Anexo II da Lei Complementar Municipal nº. 014/2009; altera o número
de vagas do cargo de Auxiliar de Biblioteca de 03 ( três ) para 02
(dois); altera o número de vagas do cargo de Monitor de Informática de
03 ( três ) para 02 ( dois), constantes no Anexo 11 da Lei Complementar
Municipal nº. 014/2009; altera o número de vagas do cargo de Supervisor
Pedagógico de 03 ( três ) para 02( dois) constante do Anexo I da Lei
Complementar Municipal nº. 014/2009. Fica ainda criado mais 04 ( quatro
) vagas para o cargo de Professor da Educação Básica; mais 02 ( duas )
vagas do cargo de Auxiliar de Serviço Escolar e acrescenta o cargo de
Professor de Educação Física, ficando os quadros dos Anexos I e II da
Lei Complementar nº. 014/2009 da seguinte forma:
ANEXO I - QUADRO DE PROVIMENTO EFETIVO - CLASSES DE CARGOS DA CARREIRA
DO MAGISTÉRIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE HELIODORA
PRAÇA SANTA ISABEL, Nº 68, CENTRO, HELIODORA/MG, CEP 37484000, TEL 35 34571262
Esttaço Cs tulnas Cosels
Cargo Salário Carga Nº de
Horária Vagas
(Semanal)
Professor de 979,37 25 Horas 48
Educação Básica do
Supervisor 1.351,43 | 30 Horas 02
Pedagógico
Professor de 979,37 25 Horas 01
Educação Física
ANEXO II - QUADRO DE EQUIVALÊNCIA DE CARGOS DE CARREIRA DO GRUPO
OCUPACIONAL SERVIÇO ADMINISTRATIVO EDUCACIONAL DA PREFEITURA MUNICIPAL
DE HELIODORA - PROVIMENTO EFETIVO - SEGMENTO DE ENSINO FUNDAMENTAL
COMPLETO
Cargo Salário Carga Nº de
Horária Vagas
(Semanal)
Auxiliar de Serviço 653,10 40 Horas 25
Escolar
Psicólogo 1.070,02 | 30 Horas 01 H
Auxiliar de 755,21 30 Horas 03
Secretaria
Auxiliar de 755,21 30 Horas 02
Biblioteca
Monitor de 755,21 30 Horas 02
Informática
Monitor de Creche 755,21 30 Horas 08
Nutricionista 1.070,02 30 Horas 01
Fonoaudiólogo 1.070,02 30 Horas 01
Documento recebido
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Art. 2º. Revogadas as disposições em contrário está
na data de sua publicação.
Heliodora,
Ercílio Confort Lorena
Prefeito Muhicipal
PRAÇA SANTA ISABEL, Nº 68, CENTRO, HELIODORA/MG, CEP 37484000, TEL 35 34571262