pç q Au UE ELIODORA
MENSAGEM AO PROJETO DE LEI Nº 005, DE 17 DE JANEIRO DE 2014
senhor Presidente da Câmara,
Senhores vereadores:
Cumprimentando-os cordialmente, passamos às mãos dos
nobres Edis, para a devida apreciação e deliberação em reunião
EXTRAORDINÁRIA, o seguinte Projeto de Lei:
v Dispõe sobre a abertura crédito
especial e dá outras providências.”
JUSTIFICATIVA:
Acostado a esta, remetemos à apreciação do
Egrégio Parlamento Municipal, o incluso projeto de lei,
visando à abertura de crédito especial para Reforma e
Revitalização da praça de Esportes no valor de R$ 487.000,00 (
quatrocentos e oitenta e sete mil reais), nos termos da
liberação do SICONV Nº. 051713/2012 e Pré - convênio nº.
778738/2012 ( Caixa Econômica Federal).
Este mesmo projeto já foi enviado a Augusta Casa
de Leis, no exercício de 2013, mas para que o mesmo faça parte
do orçamento de 2014, terá que ser aprovado novamente, sob
pena do município perder Oo convênio.
Sabemos da grande necessidade do Município
realizar reformas na Praça de Esportes já mencionada, para
PRAÇA SANTA ISABEL, Nº 68, CENTRO, HELIODORA/MG, CEP 37484000, TEL 35 34571262 |
PREFEITURAS MUNICIPAIS DE HEETODORA
Estadorde MinasSGerars
Art. 3º. Fica alterado o PPA 2014/2017, para inclusão do projeto 1019 -
Reforma de Praça de Esporte.
Art. 4º. Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entra em vigor na
data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito - Heliodora, em 17 de janeiro de 2014.
A
Ercílio Confort Lorena
N
PREFEIT MUNICIPAL
1;
AMARA MUNICIPAL DE
[OM ELODORA - 6
pROTOGOLO Nº
À Documento recebido
PRAÇA SANTA ISABEL, Nº 68, CENTRO, HELIODORA/MG, CEP 37484000, TEL 35 34571262
PREFEITURA MUNICIPAIS DE HEEIODORA
Estero colinas Cole
PROJETO LEI MUNICIPAL Nº. 005, DE 17 DE JANEIRO DE 2014.
“Dispõe sobre a abertura de crédito especial e dá
outras providências”.
ERCÍLIO CONFORT LORENA, PREFEITO MUNICIPAL DE HELIODORA, ESTADO DE MINAS GERAIS, NO
USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E, EM CONFORMIDADE COM A LEI ORGÂNICA, PROPÕE A
SEGUINTE LEI:
Art. 1º. Fica o Prefeito Municipal autorizado a efetuar a abertura de
Crédito Especial no Orçamento do corrente exercício, à seguinte dotação:
Órgão: 02 Executivo
Unidade: 05 Secretaria Municipal de Cultura, Esporte, Lazer e Turismo
Sub-unidade: oi Secretaria Municipal de Cultura, Esporte, Lazer e Turismo
Função: 27 Desporto e Lazer
Sub-função: 813 Lazer
Programa: 0019 Incentivo ao Esporte e ao Lazer
Projeto: 1019 Reforma de Praças de Esportes
44.90.51.00 Obras e Instalações...............ccccco. R$ 487.500,00
Art. 2º. Para dar atendimento ao Crédito Especial em evidência, serão
utilizados os recursos do EXCESSO DE ARRECADAÇÃO do Convênio de Reforma e Revitalização
da Praça de Esporte José Damasceno Ferreira, nos termos da Deliberação do SICONV nº.
051713/2012 e Pré convênio 778738/2012 ( Caixa Econômica Federal).
PRAÇA SANTA ISABEL, Nº 68, CENTRO, HELIODORA/MG, CEP 37484000, TEL 35 34571262
PREFEITURA e UCA HELIODORA
Estero colinas
melhor atendimento a população heliodorense voltada ao
esporte.
Contamos com o apoio dos Nobres Parlamentares
para a aprovação do Projeto .
São essas as razões que nos levam a submeter o
presente projeto de lei à apreciação desta Casa Legislativa,
na expectativa de que seja discutido e a final aprovado na
devida forma regimental.
Ercílio Confort Lorena
PREFEITO MUNICIPAL
Exmo. Sr.
Roberto Luiz dos Reis
DD. Presidente da Câmara Municipal de Heliodora
PRAÇA SANTA ISABEL, Nº 68, CENTRO, HELIODORA/MG, CEP 37484000, TEL 35 34571262 ]