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CÂMARA MUNICIPAL DE HELIODORA
ESTADO DE MINAS GERAIS
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PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 01, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2014
Dispõe sobre à recomposição geral
anual sobre os <ubsidios dos
Vereadores.
O Presidente da Câmara Municipal de Heliodora, Estado de
Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e considerando a
autorização contida no artigo 2.º da Resolução n.º 18/2012, propõe a
seguinte Resolução:
Art. 19, Ficam recompostos às subsídios dos Vereadores da
Câmara Municipal de Hellodora/MS, ro percentual de 5,56% (cinco virgula
cinquenta e seis por cento), conforme o INPC (Índice Nacional de Preços ao
Consumidor), dos últimos 12 (doze) meses,
Art. 2º, Às despesas decorrentes desta Resolução correrão por
conta de dotações próprias do orçamento vigente,
Art, 3º, Revogadas as disposições em contrário, esta Resolução
entra em vigor na data de sua publicação, retrosgindo seus efeltos a 1.º de janeiro
de 2014,
Hellodora/MG, em 17 de fevereiro de 2014,
t
cale Reis
PRESIDENTE
Rua dosé Cioriano de Almeida, nº 190, Tel (15) 9457-1244, selofna (54
www cmhotiodom.me.gov.br camarastholiodora,oom br
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