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materia nº 3/2014

Tipo Projeto de Resolução
Número / Ano 3 / 2014
Date 2014-04-08
EmentaDISPÕE SOBRE REAJUSTE DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id207

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DateResultadoSimNãoAbst.
2019-05-15T17:03:23.029541-03:00 Aprovado 8 0 1

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CÂMARA MUNICIPAL DE HELIODORA
ESTADO DE MINAS GERAIS
CNPJ — 04.804.510/0001-72
PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 03, DE 08 DE ABRIL DE 2014
Dispõe sobre reajuste dos vencimentos
dos servidores da Câmara Municipal, e
dá outras providências.
A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Heliodora, Estado de
Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, propõe a seguinte
Resolução:
Art. 1º. Fica concedido reajuste de 10% (dez por cento) sobre os
vencimentos dos servidores ocupantes de cargos efetivos e comissionados da
Câmara Municipal, a incidir sobre os vencimentos básicos dos respectivos cargos.
Art. 2º. As despesas decorrentes desta Resolução correrão por conta de
dotações próprias do orçamento vigente.
Art. 3º. Revogadas as disposições em contrário, esta Resolução entra
em vigor na data de sua publicação.
Heliodora/MG, em 08 de abril de 2014.
4
Roberto Luiz dos Reis : - Benedito Paulo dos Santos -
PRESIDEN o : VICE-PRESIDENTE
Marcelo de Álfneida Euzébio o AIVES Braz
1º. SECRETÁRIO Po . : 2º. SECRETÁRIO
Rua José Cipriano de Almeida, nº 190, Tel. (35) 3457-1244; telefax. (35) 3457-1345
www.cmheliodora.mg. gov. br tamaraOheliodora com. br.

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