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PREFEITURA MUNICIPAN DE MELIODORA
festeco colilnes Coreis
PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº. 019, DE 09 DE ABRIL DE 2014.
Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar e dá
outras providências.
ERCÍLIO CONFORT LORENA, PREFEITO MUNICIPAL DE HELIODORA, ESTADO DE
MINAS GERAIS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E, EM CONFORMIDADE com A LEI
ORGÂNICA, PROPÕE A SEGUINTE LEI:
Art. 1º. Fica o Prefeito Municipal autorizado a efetuar a abertura de
crédito suplementar no Orçamento do corrente exercício, à seguinte dotação:
órgão: 02 Executivo
Unidade: 10 Serviço de Saúde
Sub-unidade: 01 Fundo Municipal de Saúde - Recursos Próprios
Função: 10 Saúde
Sub-função: 122 | Administração Geral
Programa: 0006 Atenção à Saúde da Comunidade
Projeto: 0012 [Transferência ao Consórcio Intermunicipal de Saúde - CISAMESP
33717000 | Rateio pela Participação em Consórcio Público
OP RAAACRR R$ 738.776,00
Total ......ccccceccrrcercrtarc rea R$ 738.776,00
PRAÇA SANTA ISABEL, Nº 68, CENTRO, HELIODORA/MG, CEP 37484000, TEL 35 34571262
PREFEITURATMUNICIPARN DE HELIODORA
Estado
colinas Corels
Art. 2º. para dar atendimento ao crédito suplementar do artigo anterior
será anulado saldo da seguinte dotação:
órgão: 02 Executivo
Unidade: 10 Serviço de Saúde
Subunidade: 01 Fundo Municipal de Saúde - Recursos Próprios
Função: 10 Saúde
Sub-função : 301 | Atenção Básica
Programa: 0006 Atenção à Saúde da Comunidade
Atividade: 2102 Manutenção das Atividades da UBS - 24 h/Médicos
31900400 | | Contratação por Tempo |
Determinado........ Ce cererceo R$ 738.776,00
Art. 3º. Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entra em vigor na
data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito - Heliodora, em 09 dg abril de 2014.
Ercílio Confort Lorena
PREFEITO MUNACIPAL
PRAÇA SANTA ISABEL, Nº 68, CENTRO, HELIODORA/MG, CEP 37484000, TEL 35 34571262 ]
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