materia nº 10/2014

CÂMARA MUNICIPAL DE HELIODORA
ESTADO DE MINAS GERAIS
CNPJ — 04.804.510/0001-72
INDICAÇÃO N.º 10, DE 22 DE ABRIL 2014
O Vereador Marcelo de Almeida Euzébio, requerem, na forma do
artigo 86 do Regimento Interno, seja encaminhada a presente indicação ao
Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, a fim de providenciar junto ao órgão
responsável para cumprir a lei nº 731/89-(código de postura) do art. 50
ate o art. 56 do código de postura do município, onde fala das obrigações
dos proprietários de terrenos localizados no perímetro urbano e também
das punições.
Justificativa:
Considerando que fui procurado por alguns moradores de
vários bairros do nosso município, pedindo que tomássemos algumas
providencias ate mesmo criar uma lei especifica para o .causo, mais é de
nosso conhecimento e dos senhores também que já a no nosso município
uma lei que trata bem o assunto, vendo que morar perto de terrenos sujo
de matos, lixos água parada é um transtorno danado sem falar de risco de
doenças, cobras, ratos escorpiões e outros.
Sendo estes os motivos que trago ao conhecimento de V. Exa:
Certo que medidas serão tomadas para melhora a vida de todos. Segue a
presente indicação para conhecimento de V. Exa.
Contamos com o apoio de V. Exa. Antecipo meus agradecimentos.
Heliodora/MG, em 22 de abril de/2014. -
CAMARA MUNICIPAL DE
HELIODORA - MG
PROTOCOLO Nº
Vereador -PT
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