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CÂMARA MUNICIPAL DE HELIODORA
ESTADO DE MINAS GERAIS
CNPJ — 04.804.510/0001-72
PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 05, DE 27 DE MAIO DE 2014
Dispõe sobre a prestação de contas do
exercício de 20035 e dá outras
providências.
A Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira,
no uso de suas atribuições legais, propõe o seguinte Projeto de
Resolução:
Art. 1.º Fica aprovada a prestação de contas da Prefeitura Municipal
de Heliodora/MG, referente ao exercício de 2003, de responsabilidade do ex-
prefeito, Sr. José Damasceno Ferreira.
Parágrafo único. A presente aprovação fundamenta-se no Parecer
Prévio do Tribunal de Contas do Estado e Minas Gerais, processo n.º 686.677, e
no Parecer da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira.
Art. 2.º Revogadas as disposições em contrário, esta Resolução
entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Sessões, em 27 de maio de 2014.
CÂMARA MUNICIPAL DE
HELIODORA - MG
Erv: ar Fernandes
PROTOÇALO Nº
RELATOR À
ZA, ; =. Documento o
Benedita [ee SA red no dia 3/06)!
REVISORA OO horas.
Rua José Cipriano de Almeida, nº. 190, Telefax (35) 3457-1244
www.cmheliodora.mg.gov.br camaraQheliodora.com.br
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