texto original
#
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.92 · pages: 2
PROJETO DE LEI Nº 34, DE 11 DE AGOSTO DE 2011
Dispõe sobre a abertura de crédito especial e
dá outras providências.
ERCÍLIO CONFORT LORENA, PREFEITO MUNICIPAL DE HELIODORA, ESTADO DE
MINAS GERAIS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E, EM CONFORMIDADE COM A LEI
ORGÂNICA, PROPÕE A SEGUINTE LEI:
Art. 1º. Fica o Prefeito Municipal autorizado a efetuar a abertura
de Crédito Especial no Orçamento do corrente exercício, à seguinte dotação:
Orgão: 02 | Prefeitura Municipal
Unidade: 08 | Ser. Estradas e rodagem
Sub-unidade 01 | Ser. Estradas e rodagem
Função: 26 | Transporte
Sub-função: 782 Transporte Rodoviário
Programa: 0018 | Conservação de estradas vicinais
Projeto: 1051 | Aquisição de Patrulha Mecanizada
449052 | Equipamentos é Material Permanente ....1....0. R$ 12.500,00
Art. 2º. Para dar atendimento ao Crédito Especial em evidência,
fica cancelada igual valor da seguinte dotação do Orçamento vigente:
Orgão: 02 | Prefeitura Municipal
Unidade 02 | Secretaria Municipal de Administração
Sub-unidade: 01 | Secretaria Municipal de Administração
Função: 99 | Reserva de Contingência
Sub-função: 999 | Reservas
Programa: 9999 | Reservas
Atividade: 9999 | Reserva de Contingência
9.9.99.99.00 | Reserva de Contingência .....cccccccccco R$ 12.500,00
PRAÇA SANTA ISABEL, Nº 68, CENTRO, HELIODORA/MG, CEP 37484000, TEL 35 34571262
Art. 3º, Fica alterado o PPA para a devida inclusão do projeto
1.051 — Aquisição de Patrulha Mecanizada.
Art. 4º. Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entra em
vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito - Feliodora, em 11 de agosto de 2011.
Ercílio ConforÀ Lorena
PREFEITO MUNICIPAL
CÂMARA MUNICIPAL DE
HELIODORA MG
PROTOCOLO
DOCUMENTO RECEBIDO
NO DIA A ERA
As 45.3 7 voRas
PRAÇA SANTA ISABEL, Nº 68, CENTRO, HELIODORA/MG, CEP 37484000, TEL 35 34571262 ]
open original →