materia nº 26/2014

PROJETO LEI MUNICIPAL Nº, 026, DE 01 DE JULHO DE 2014.
ERCÍLIO CONFORT LORENA,
“Dispõe sobre a abertura de crédito especial e dá |
outras providências”. |
PREFEITO MUNICIPAL DE HELIODORA, ESTADO DE MINAS GERAIS, NO
USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E, EM CONFORMIDADE COM A LEI ORGÂNICA, PROPÕE A
SEGUINTE LEI:
MES
o Prefeito Municipal autorizado a efetuar a abertura de
Crédito Especial no Orçamento do corrente exercício, à seguinte dotação:
órgão: 02 Executivo Ta]
[Unidade: 02 | Secretaria Municipal de Administração
Sub-unidade: 01 Secretaria Municipal de Administração ]
Função: 04 Administração
Sub-função: dos TAdainistração Geral
Eos 00047 =| Apoio Administrativo
[operação Especial:0005 | Cooperação Técnico-Admainistrativa com o TRE/MG
33.90.30.00 | Material de Consumo..........2cecsssnriis, R$ 2.500,00 |
33.90.36.00 | Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física. .R$ 2.000,00
33.90.47.00 | Obrigações Tributárias e Contributivas...... R$ 500,00
Art. 2º. Para dar atendimento ao Crédito Especial autorizado pelo art. 1º.
Desta Lei, será anulada
a seguinte dotação:
PRAÇA SANTA ISABEL, Nº 68, CENTRO, HELIODORA/MG, CEP 37484000, TEL 35 34571262 |
ôrgão: 02 | Executivo TE:
Unidade: 08 | Serviço de Estrada e Rodagens
Sub-Unidade: 01 | Serviço de Estrada e Rodagens |
Função: 26 | Transporte Em:
Sub-função: 782 | Transporte Rodoviário
Programa: 0018 | Conservação de Estradas Vicinais
| Atividade: 2063 | Conservação de Estradas Vicinais
[Rca ES si90r30 10077] Matacial da CONSELUÇÃO css rss DES R$ 5.000,00
Art. 3º. Fica alterado o PPA 2014/2017 para inclusão da Operação Especial
0009 - Cooperação Técnico-Administrativo com o TRE/MG
Art. 4º.
data de sua publicação.
Revogadas as disposições em contrário,
E Gabinete do Prefeito - Heliodora,
esta Lei entra em vigor na
em 01 de julho de 2014.
Ercílio Confort Lorena
PREFEITO MUNICIPAL
Nilton Fernandes Ferreira
Contador
PRAÇA SANTA ISABEL, Nº 68. CENTRO, HELIODORA/MG, CEP 37484000, TEL 35 34571262 ]