MINAS
ORGÂN
PROJETO DE LEI Nº 36 , DE 15 DE AGOSTO DE 2011
Dispõe sobre a abertura de crédito especial e
dá outras providências
ERCÍLIO CONFORT LORENA, PREFEITO MUNICIPAL DE HELIODORA, ESTADO DE
GERAIS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E, EM CONFORMIDADE COM A LEI
ICA, PROPÕE A SEGUINTE LEI:
Art. 1º,
Fica o Prefeito Municipal autorizado a efetuar a abertura
de Crédito Especial no Orçamento do corrente exercício, à seguinte dotação:
Órgão: 02 | Prefeitura Municipal
| Unidade: 05 | Secretaria Municipal, cultura, Esporte, Turismo
Sub-unidade: 01 | Secretaria Municipal, Cultura,esporte, Turismo
Função: 13 | Cultura
Sub-função: 391 | Patrimônio Histórico,Cultural e Arqueológico
Programa: 0014 | Promoção, Produção e Difusão Cultural
Atividade: 2106 | Manutenção das Atividades do Fundo Municipal do Patrimônio
Cultural -— FUMPAC
— 449052 Equipamentos e Material Permanente............ 1.000,00
339036 | Outros Serviços de Terceiro Pessoa Física..... 4.000,00
339039 | Outros Serviços de Terceiro Pessoa Jurídica... 4.000,00
339030 | Material de Consumo..........ccccccccccsccrera 1.000,00
Art. 2º. Para dar atendimento ao Crédito Especial em evidência,
fica cancelada igual valor da seguinte dotação do Orçamento vigente:
PRAÇA SANTA ISABEL. Nº 68, CENTRO. HELIODORA/MG, CEP 37484000, TEL 35 3457 1262
Orgão: 02 | Prefeitura Municipal E
Unidade: 05 | Secretaria Municipal,Cultura, Esporte, Turismo E
Sub-unidade: 01 | Secretaria Municipal, Cultura, Esporte, Turismo
Função: 13 | Cultura
Sub-função: 392 | Difusão Cultural
Programa: 0014 | Promoção, Produção e Difusão Cultural
Atividade: 2046 | Manutenção de despesas com a Biblioteca Municipal
319011 | Vencimentos e Vantagens Fixas “de Pessoal
Civil....cccccccccc cc errrererererercrca 7.000,00
Atividade: 2072 | Manutenção de Despesas Aniversário da Cidade
339939 | Outros Serviços de Terceiro Pessoa
Jurídica.......cciccciccics cereais crer 3.000,00
Art. 3º. Fica alterado o PPA para a devida inclusão da Atividade —
2106 - Manutenção da Atividades do Fundo Municipal do patrimônio Cultural -
FUMPAC.
Art. 4º. Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entra em
vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito - Heliodora, em 15 de agosto de 2011.
Ercílio Co rt Lorena
PREFEITO MukCIPAL CÂMARA MUNICIPAL DE
HELIODORA MG
PROTOCOLO
DOCUMENTO RECEBIDO
PRAÇA SANTA ISABEL, Nº 68, CENTRO, HELIODORA/MG, CEP 37484000, TEL 35 34571262