ERETEITORAMONICIPANDE HEBIODORA
Estero celas Corel
PROJETO DE LEI Nº. 032 DE 29 DE SETEMBRO DE 2014.
“Altera a Lei Municipal nº. 1708/2014 que Dispõe
Sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei
Orçamentária para o Exercício Financeiro de 2015”.
ERCÍLIO CONFORT LORENA, PREFEITO MUNICIPAL DE HELIODORA, ESTADO DE
MINAS GERAIS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E, EM CONFORMIDADE COM A LEI
ORGÂNICA, PROPÕE A SEGUINTE LEI:
Art. 1º. Fica o.Poder Executivo Municipal autorizado a alterar os seguintes
anexos da Lei Municipal nº. 1.708/2014: .
I - demonstrativo I: metas anuais;
II - demonstrativo III: metas fiscais atuais comparadas com as fixadas nos
três exercícios anteriores;
III - demonstrativo VI : receitas, despesas previdenciárias e projetção
atuarial do RPPS;
IV - demonstrativo X: total das receitas e memória de cálculo;
vV- demonstrativo XI: total das despesas e memória de cálculo;
VI - demonstrativo XII: resultado primário e memória de cálculo;
VII - demonstrativo XIII: resultado nominal e memória de cálculo.
Art. 2º. As demais legislações orçamentárias municipais, especialmente a
Lei Orçamentária Anual de 2015, quando necessário, deverão ser compatibilizadas com
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PROTOCOLO Nº
FR £. 1 / A
ogumento recebi
11
esta Lei.
“Art. 3º. Revogadas as disposições em contrário, esta Lei
data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito - Heliodora, em 29 de setembro de
Ercílio ort Lorena
PREFEI ICIPAL
PRAÇA SANTA ISABEL, Nº 68, CENTRO, HELIODORA/MG, CEP 37484000, TEL 35 34571262
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- É ! MUNICÍPIO DE HELIODORA
CONSOLIDADO DO MUNICÍPIO
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
DEMONSTRATIVO 6 - RECEITAS, DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS E PROJEÇÃO ATUARIAL DO RPPS
2015
AMP - Demonstrativo 6 (LRF, art. 4º, 8 2º, inciso IV » alinea a)
RECEITAS
RECEITAS PREVIDENCIARIAS - RPPS (EXCETO INTRA - ORÇAMENTARIAS ) (1)
RECEITAS CORRENTES !
Receita de Contribuições dos Segurados :
Pessoe! Cril I
Outras Recsitas de Contnbuições
Receita Patrimonial
Recrita de Serviços
Outras Recentas Correntes j
Compensação Prev Reg Geral é Rog Pro Prev Servidores |
Der.4ms Receitas Comentes
"EOETAS DE CAPITAL
arco Emnnaetimas
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Voo “ReFo CINTRA - ORÇAMENTARIAS ) (1)
Ens
EITAS CORRENTES
Receita de Contribuições dos Segurados i
Pessoal Cu
Para Cobertura de Defict Atuarial
7 Regime de Depilos e Parcelameimos
Cuiras Recentas de Contribuições
Recoita ce Serviços
“tras Receitas Correntes : |
Demais Receitas Correntes ;
RECEITAS DE CAPITAL . |
” Alenação de Bens, Dirios e Atvos
Amiorização de Emprestimos
Gutras Receitas de Capital .
(-) DEDUÇÕES DA RECEITA
(OTAL DAS RECEITAS PREVIDENCIARIAS (It) = 1 + 11) |
DESPESAS
DESPESAS PREVIDENCIARIAS - RPPS [EXCETO INTRA - ORÇAMENTÁRIAS ) (IV )
ADMNETRADAO .
espesas Correntes :
Despesas de Capital |
PREVIDENCIA :
Pessoal Civil
Outras Depesas Previdencianas
DESPESAS PREVIDENCIARIAS - RPPS [ INTRA - ORÇAMENTÁRIAS ) ( V )
ne miiustração
Emopesas ge Capim
CISEVIDENCIARIAS (Vi j = (1 + VI)
-.. APORTES DE RECURSOS PARA 6. REGIME PRÓPRIO DE PRÉVIO ÊNCIA DO. SERVIDOR o
“L DOS APORTES PARA O REPS
To;
Planu Financeiro
Recursos para Cobenura de Insuficiências Financeiras
Recursos para Formação de Reserva i
Outros Apones para o RPPS
Plano Previdenciário
Recursos para Cobertura de Défici Financeiro
Recursos para Cobertura de Déficit Atuarial
Outros aportes para o RPPS
RESERVA ORÇAMENTÁRIA DO RPPS
BENS E DIREITOS DO RPPS
2011 Í
887.442,97
887.442,97 |
259.053,04
259.053,04 |
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627.638,91 |
0.00
751,02 |
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399.361,20 |
399.361,20
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1.287.341,46
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552.158,45 |
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261.569,81
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810.468,41;
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293.71167
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393.136,31
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1.255.729,87
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“581911
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872.225,51
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1.000.000,59 |
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002/003
MUNICÍPIO DE HELIODORA
' CONSOLIDADO DO MUNICÍPIO
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
: ANEXO DE METAS FISCAIS
DEMONSTRATIVO 6 - RECEITAS, DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS E PROJEÇÃO ATUARIAL DO RPPS
. 2015
AME - Demonsyativo 6 (LRF, art. 4º, 62º, inciso IV + alinea a ) Valores em R$1,00
EXERCICIO “RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS “DESPESAS PREVIDENGURIAS ” RESULTADO PREVIDENCIÁRIO” TT “SALDO FINANCEIRO DO EXERCÍCIO
. VALOR (a) VALOR (Db) VALOR (c)=(2-b) : (8)=(A EXERCANTERIOR) + (c) :
: 693.578,43 286 489,25 “0707818 728712712
660.862,47 286.282,60 374.579,87 | 7.661.706,99 j
650.855,75 29113850 359,719,15 8.021.426,14
820.155,01 317.138,57 303.015,64 ; 8.326.441,78
590.902.41 337.414,24 253.488,17 8577 929.95
” j 563.029,66 | 362.453,40 200.576,26 8.778.506.21
' 536.471,65 379.642,49 156.829,16 893533537
| | 11.166,99 | 379.140,88 132.025,51! 3.567.360,88
i 487.054,76 | 309.041,33 8801343 915537431
| 464.080,48 amos 52.969,55 9.208.343,86
42.189,89 * 424 020,51 18.168,26 : 9.226 513,14
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364.477,60 441.906,69 -T7 429,29 9.058.756,43
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330.903,88 | 432.190,89 “101.287,11 8.870.587. 74
. i asas | “15.743,48 “100.448,27 ; 8.770 13947
300.422,71 411.260,24 10.897,45 8.659.302.02
N | 286.251,91: 405.573,08 -119.321.47 | 8.539.980,85
“rasas 391.421,85 118.372,40 6477.6098 45
259.883,92 420 915,80 “161.031,88 | 8.260.576,57,
oia | 2araas a 396.945,19 “149.319,95 8.111.256,62
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2039 . 214.710,84 339.242,41 126.031,57! 7.736.202,80
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2085 | 16.978.22 | ra
003/003- :,
MUNICÍPIO DE HELIODORA
CONSOLIDADO DO MUNICÍPIO
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
º ANEXO DE METAS FISCAIS
SPESAS PREVIDENCIÁRIAS E PROJEÇÃO ATUARIAL DO RPPS
2015
DEMONSTRATIVO 6 - RECEITAS, DE
|
a180n71" 32.699021.80
Nota Projeção aluarial elaborada em 05/11/2014