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[PREFEITURA MUNICIPAI DE HEEIODORA
Estado de Mimas ceráis
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PROJETO LEI MUNICIPAL Nº. 035, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2014.
“Dispõe sobre a abertura de crédito especial e dá
outras providências”.
ERCÍLIO CONFORT LORENA, PREFEITO MUNICIPAL DE HELIODORA, ESTADO DE MINAS GERAIS, NO
USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E, EM CONFORMIDADE COM A LEI ORGÂNICA, PROPÕE A
SEGUINTE" LEI:
Art. 1º. Ficã o Prefeito Municipal autorizado a efetuar a abertura de
Crédito Especial no Orçamento do corrente exercício, à seguinte dotação:
órgão: 02 [| Prefeitura Municipal de Heliodora
Unidade: 10 Serviço de Saúde
Sub-unidade: o1 Fundo Municipal de Saúde Recursos Próprios
[ Função: 10 Saúde |
Sub-função: 302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial
[Programa: 0006 | | Atenção a Saúde da Comunidade
Atividade: 2114 Manutenção da Rede de Urgência e Emergência - CISSUL
31.71.70 Rateio pela participação em consórcio público....R$ 1.275,61
33.71.70 Rateio pela participação em consórcio público....R$ 6.975,77
44.71.70 Rateio pela participação em consórcio público....R$ 107,82
Total .......cccccccc cc rcrrcrrccerr arara rc rara R$ 8.359,20
]
Art. 2º. Para dar atendimento ao Crédito Especial em evidência, serão
anulados os recursos da seguinte dotação:
PRAÇA SANTA ISABEL, Nº 68, CENTRO, HELIODORA/MG, CEP 37484000, TEL 35 34571262
EREFEI TORA MONICIPANDE MELIODORA
Esteco co lulas Coseis
Orgão: = 02 [| Prefeitura Municipal de Heliodora
Unidade: 02 | Secretaria Municipal de Administração
Subunidade: 01 | Secretaria Municipal de Adminsitração
Função: — 04 | Administração
Sub-função: 122 | Administração Geral
Programa : “004 Apoio Administrativo
Atividade: 2.002 Manutenção das Atividades de Secretaria
33.90.39 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica...R$ 8.359,20
Art. 3º. Fica alterado o PPA 2014/2017, para inclusão da atividade 2.114 -—
Manutenção da Rede de Urgência e Emergência - CISSUL .
Art. 4º. Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entra em vigor na
data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito - Heliodora, em 11 de novembro de 2014.
Ercílio fort Lorena
PREFEI ICIPAL
Nilton Fe: s Ferreira
Conkador CÂMARA MUNICIPAL DE
HELIODORA - MG
PROTOCOLO Nº
139
Documento receaip
PLA Ri da
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PRAÇA SANTA ISABEL, Nº 68, CENTRO, HELIODORA/MG, CEP 37484000, TEL 35 34571262
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