materia nº 1/2011

REQUERIMENTO No ()! /2011.
Requeiro a V. Exa, ouvido o Plenário, sejam solicitadas ao Senhor Prefeito em
acordo com a lei 9051/94 lei de requerimento, Art.5º da CF, L.O.M,,as
seguintes informações e acompanhado com documentos comprobatório:
O nosso pronto atendimento foi reinaugurado (hospital municipal) de Heliodora/MG, e como
ficou exposto para toda população que foi com recurso próprio, cabe esta casa requerer do
poder executivo os seguintes dados, com toda transparência que a constituição nos obriga ser:
e Quanto foi gasto na reforma do pronto atendimento (Hospital);
e Cópia do processo licitatório para aquisição de todo material de construção,
como ex. telhas, tijolos, cimento, madeira, caibros etc..., visto que foi
reformado com recurso próprio,
e Copia dos empenhos pagos e das notas fiscais, de todo material comprado para
serem utilizados nesta reforma.
e Caso tenha sobrado material onde se encontram neste momento para
podermos irmos lá e verificar no local.
1)- Requeiro da mesa diretora que após ser aprovado em plenário , encaminhe
este requerimento ao poder executivo;
2) — Após o prazo legal o executivo não se manifeste, requeiro que a mesa
diretora, acione judicialmente o poder executivo no tange a lei nos termos
do decreto lei 201/67 e 8429/93.
Justificativa:
De acordo com nossa função cabe a esta casa informar a população de Heliodora/MG
os gastos total da obra já que o “PODER EXECUTIVO” não o fez, de acordo com Art.4 do
Regimento Interno desta casa este é uma das nossas obrigações a de fiscalizar os atos
do executivo. Também dar transparência com a coisa PUBLICA..
Informação ao poder executivo:.
Cabe avisar o prefeito municipal de Heliodora/MG, que O não atendimento deste
requerimento (oficio) poderá ser tomadas medidas ,por parte desta casa em relação
ao prefeito municipal Sr.ERCILIO CONFORT LORENA :
HELIODORA/MG, 06 deAGOSTO de 2011. CÂMARA MUNICIPAL DE
HELIODORA MG
Vereador (es)
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