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EREGEITURA MUNICIPAN DE MELIODORA
Esteço co lihes Coels
PROJETO LEI Nº 042, DE 14 DE OUTUBRO DE 2011.
Autoriza a adequação de valores do PPA de
acordo com a proposta Orçamentária 2012 e dá
outras providências.
O PREFEITO DE HELIODORA
FAÇO SABER QUE O PODER LEGISLATIVO APROVOU E EU SANCIONO
E PROMULGO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a
adequar os valores constantes do Plano Plurianual - Lei nº 1.507, de
26 de outubro de 2009, de acordo com a proposta do Orçamento 2012.
Art. 2º. Fica alterado o PPA para a inclusão da Operação
Especial nº 0041 - subvenção social a Associação Comunitária dos
Moradores do Bairro Sobralada; Projetos nº. 1052 - Aquisição de
Equipamentos para Unidade Básica de Saúde recursos de convênios -
nº. 1053 - Implantação do Sistema do Tratamento de Esgotos.
Art. 3º. Revogadas as disposições em contrário, esta lei
entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito - Heliodora/MG, em 14 de outubro de 2011
CÂMARA MUNICIPAL DE
Ve HELIODORA MG
PA | PROTOCOLO
Ercílio ônfort Lorena
DOCUMENTO RECEBIDO
.
me «PREFEITO MUNICIPAL Ànoou 1) L/O 1201!
“PRAÇA SANTA ISABEL, Nº 68, CENTRO, HELIODORA/MG, CEP 37484000, TEL 3SkktudiacNeild Nunes
Auxiar Adminstrativo |
Câmara Municipal de Heliodora
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