materia nº 28/2016

CÂMARA MUNICIPAL DE HELIODORA
ESTADO DE MINAS GERAIS
CNPJ- 04.804.510/0001-72
Heliodora/MG, em 09 de maio de 2016
Ofício n.° 28/2016
Assunto: Solicitação - Faz
Serviço: Presidência da Câmara
PREFEITURA MUNICIPAL
DE HELIODORA - MG
Protocols
Documento
N®
recebido no—dia
QUOSjMà .horas
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Prezada Senhora, Assinatura:
O Presidente da Câmara Municipal de Heliodora/MG, no uso de
suas atribuições legais, solicita:
a) justificativa acerca da aquisição do pão por valor superior ao
praticado no município de Heliodora, constante do processo licitatório n.° 68/2016,
pregão presencial n.° 02/2016. Em virtude do erro, sugere-se o cancelamento da
compra, sob pena de serem tomadas outras medidas cabíveis.
b) que se providencie a lavratura das Escrituras Públicas de
compra dos seguintes imóveis adquiridos via contrato de compromisso de venda e
compra:
b.l) lote de terreno para construção do novo cemitério e
b.2) lote adquirido com recursos da educação.
Obs.: caso não seja possível a lavratura das Escrituras, que V.
Exa. apresente uma justificativa acerca da impossibilidade, assinalando um prazo,
já que é sabido que o município deixou de ser beneficiado com recursos públicos
destinado a construção do novo cemitério.
Rua José Cipriano de Almeida, n°. 190, Telefax (35) 3457-1244
www.cmheliodora.mg.gov.br camara@heliodora.com.br
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CNPJ- 04.804.510/0001-72
c) que seja designado um servidor para acompanhar este
Vereador no local onde estão depositados/guardados os postes e os alambrados
retirados da Praça de Esporte.
d) cópia da folha de pagamento discriminada (holerite) de todos
os motoristas lotados no Departamento de Saúde e de Obras.
Atenciosamente,
íeida Euzébio
Presidenté da Câmara
Marceli
Exma. Sra.
Maria Helena Duarte
DD.a Prefeita Municipal
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