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CÂMARA MUNICIPAL DE HELIODORA
ESTADO DE MINAS GERAIS
CNPJ- 04.804.510/0001-72
MENSAGEM AO PROJETO DE RESOLUÇÃO N.° 02,
DE 25 DE OUTUBRO DE 2016
Senhores Vereadores:
O presente Projeto de Resolução visa adiantar o momento de
uso da Tribuna Livre para antes da ordem do dia, ou seja, antes de iniciar a
discussão e votação de qualquer proposição.
Da maneira atual, caso algum cidadão queira fazer uso da
Tribuna para alegar alguma matéria atinente ao Projeto a ser votado, ele somente
falará após o Projeto ser aprovado ou rejeitado, ou na reunião ordinária anterior, o
que seria ainda pior.
Por esta razão, importante que esta Casa faça uma pequena
alteração no seu Regimento Interno para se adequar aos anseios dos cidadãos.
Sendo estas as justificativas que se fazem necessárias,
segue o presente Projeto de Resolução para ser analisado e deliberado na forma
Regimental.
Câmara Municipal de Heliodora/MG, em 25 de outubro de 2016.
Marcelo Euzébio
VEREADOR - DEM
Rua José Cipriano de Almeida, n° 190, Tel. (35) 3457-1244, telefax. (35) 3457-1345
www.cmheliodora.mg.gov.br camara@heliodora.com.br
CÂMARA MUNICIPAL DE HELIODORA
ESTADO DE MINAS GERAIS
CNPJ-04.804.510/0001-72 : M
PROJETO DE RESOLUÇÃO N.° 02, DE 25 DE OUTUBRO DE 2016
Altera o inciso I, artigo 30, da
Resolução n.° 016/2011.
O VEREADOR MARCELO DE ALMEIDA EUZÉBIO, NO USO DE SUAS
ATRIBUIÇÕES LEGAIS, PROPÕE A SEGUINTE RESOLUÇÃO:
Art. l.° Fica alterado o inciso I, artigo 30, da Resolução n.° 016/2011,
Regimento Interno da Câmara Municipal de Heliodora, passando a vigorar com a
seguinte redação:
"Art. 30 ...
I - fica criada, na Câmara Municipal, a Tribuna Livre, para uso de
qualquer cidadão, que funcionará nas Sessões Ordinárias, antes da ordem do Dia,
com duração máxima de 20 (vinte) minutos."
Art. 2.° Revogadas as disposições em contrário, esta Resolução entra
em vigor na data de sua publicação.
íCÂMARA MUNICIPAL DE
Câmara Municipal de Heliodora/MG, em 25 de outubro MG
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PROTOCOLO Ne
Documento recebido
no dia £6
™~Jâ&±\\ons. Marcelo de Almeida Euzébio
VEREADOR - DEM L
Rua José Cipriano de Almeida, n° 190, Tel. (35) 3457-1244, telefax. (35) 3457-1345
www.cmheliodora.mg.gov.br camara@heliodora.com.br
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