PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº. 02/2017, DE 03 DE JANEIRO DE 2017
“Dispõe sobre a alteração do quadro de
pessoal do Município de Heliodora e
estabelece outras providências”
O POVO DO MUNICÍPIO DE HELIODORA, MG, POR SEUS
REPRESENTANTES LEGAIS, APROVOU, E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO E
PROMULGO A SEGUINTE LEI COMPLEMENTAR:
Art, 1º, Ficam criados, no quadro de pessoal da Prefeitura Municipal
de Heliodora, os cargos políticos de Secretários Municipais de que trata o Anexo I desta
Lei.
Parágrafo Único. Os Secretários Municipais receberão subsídios fixados
no ano anterior, atualmente sendo de R$ 1.900,00 (mil e novecentos reais) mensais, com
direito a férias, terço constitucional e 13º salário, adicionais, abonos ou qualquer outra
gratificação pecuniária ou material, nos mesmos moldes dos demais cargos comissionados.
Art. 2º. Ficam criados, no quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de
Heliodora, os cargos públicos de provimento em comissão de que trata o Anexo II desta Lei.
Art. 3º. Ficam mantidos, no quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de
Heliodora, os cargos de provimento efetivo de que trata o item III do Anexo III desta Lei.
Art. 4º. O quadro de pessoal consolidado da Prefeitura Municipal de
Heliodora passa a vigorar de acordo com o Anexo III de que trata esta Lei.
Art. 5º. À carga horária dos cargos em comissão será estabelecida por
Decreto do Executivo Municipal.
Art. 6º. As despesas decorrentes da execução desta lei, serão atendidas no
corrente exercício, por conta das dotações próprias consignadas no orçamento vigente.
PRAÇA SANTA ISABEL, Nº 68, CENTRO, HELIODORA/MG, CEP 37484000, TEL 35 34571262
Art. 7º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo
seus efeitos a 02/01/2017, revogando as disposições em contrário, especialmente as Leis
1.599/2011, 1.683/2013, 1.684/2013, 1.685/2013, 1.751/2015 e os dispositivos contrários da
LC 14/2009.
Gabinete do Prefeito, 03 de janeiro de 2017.
Alex Igino de Lima
Pr Municipal
CÂMARA MUNICIPAL DE
HELIODORA-MG |
| PROTOCOLO Nº |
Documento recebido
PRAÇA SANTA ISABEL, Nº 68, CENTRO, HELIODORA/MG, CEP 37484000, TEL 35 34571262
ANEXO 1 - DOS CARGOS POLÍTICOS
Denominação Nº de Requisitos Atribuições Subsídio
Vagas Mensal
Secretário de 01 Escolaridade: Dirigir a Secretaria de Saúde, na | R$ 1.900,00
Saúde Ensino Médio | execução das atividades
Completo incumbidas àquele órgão
Secretário de 01 Escolaridade: Dirigir a Secretaria de | R$ 1.900,00
Assistência Social Ensino Médio | Assistência Social, na execução
Completo e Curso | das atividades incumbidas
Técnico | àquele órgão
Secretário de 01 Escolaridade: Dirigir a Secretaria de | R$1.900,00
Educação Ensino Superior | Educação, na execução das
Completo atividades incumbidas âquele
órgão
Secretário de 01 Escolaridade: Dirigir a Secretaria de | R$1.900,00
Turismo, Esporte Ensino Médio | Planejamento e Assuntos
Lazer e Cultura Completo Estratégicos, na execução das
atividades incumbidas àquele
órgão
Secretário de, 01 Escolaridade: Dirigir a Secretaria de | R$1.900,00
Administração Ensino Médio | Administração, na execução das
Planejamento e Completo atividades incumbidas àquele
Assuntos órgão
Estratégicos
ANEXO II - DOS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO
Nível Denominação Nºde | Requisitos Atribuições Vencimento
Vagas
7 Superintendente de| 01 Escolaridade: | Gerenciar a R$ 2.700,00
Controle Interno Ensino execução dos
Superior serviços
Completo relacionados à
competência da
Controladoria Geral
do Município;
Determinar
providências e
estabelecer contatos
relacionados com as
atividades da
Controladoria Geral
do Município;
PRAÇA SANTA ISABEL, Nº 68, CENTRO, H
ELIODORA/MG, CEP 37484000, TEL 35 34571262
Planejar, executar,
coordenar e
controlar as
atividades
municipais relativas
ao desenvolvimento
e aplicação das
atividades da
Controladoria Geral
do Município;
Prestar
assessoramento às
demais áreas da
Administração, bem
como elaborar
pareceres sobre
consultas
formuladas, nos
assuntos de
competência da
Controladoria Geral
do Município;
Elaborar relatórios
sobre matérias de
competência da
Controladoria Geral
do Município.
Assessor Jurídico 01 Escolaridade: | Prestar apoio R$ 2.500,00
Bacharelem | especializado ao
Direito, Gabinete do Prefeito
aprovado e e aos demais órgãos
inscrito na municipais, nos
OAB assuntos de
L natureza jurídica.
Chefe do Departamento (Ta Escolaridade: | Chefiar a execução R$ 1.800,00
de Administração Ensino Médio | das atividades
Completo incumbidas âquele
órgão
Chefe do Departamento | 01 Escolaridade: | Chefiar a execução R$ 1.800,00
de Materiais Ensino Médio | das atividades
Completo incumbidas àquele
órgão
Chefe da Divisão de 01 Escolaridade: | Chefiar a execução R$ 1.800,00
Almoxarifado.Patrimônio Ensino Médio | das atividades
e Frotas. Completo incumbidas àquele
órgão
Chefe dos Serviços de 01 Escolaridade: | Chefiar a execução | R$ 1.800,00
Obras Ensino das atividades
Fundamental | incumbidas àquele
Completo órgão
PRAÇA SANTA ISABEL, Nº 68, CENTRO, HELIODORA/MG, CEP 37484000, TEL 35 34571262
Esteçco colinas
= (=
5 Coordenador Municipal | 01 Escolaridade: | Coordenar a | R$ 1.800,00 ou
de Educação Superior execução das | os percentuais
Completo atividades constantes no
incumbidas àquele | artigo 188 da
Órgão Lei
Complementar
Municipal nº
14/2009
5 Coordenador Adjunto | 01 Escolaridade: | Coordenar a| R$ 1.800,00
Municipal de Educação Superior execução das ou os
Completo atividades percentuais
incumbidas àquele | constantes no
Órgão artigo 188 da
Lei
Complementar
Municipal nº
14/2009
5 Diretor Escolar 01 Escolaridade: | Dirigir as atividades | R$ 1.800,00
Superior escolares dos ou os
Completo centros de ensino | percentuais
fundamental constantes na
mantidos pelo Lei
Município; Complementar
Estabelecer, em | Municipal nº
conjunto com a 14/2009
| Secretaria Municipal
de Educação, as
diretrizes, rotinas e
procedimentos de
trabalho das escolas
municipais de
acordo com o plano
de educação
municipal; Organizar
e realizar palestras,
seminários, reuniões
pedagógicas com
pais, professores e
representantes do
Conselho Municipal
de Educação;
Coordenar as ações
dos professores
municipais; Executar
outras tarefas
correlatas
4 “| Coordenador do 01 Escolaridade: | Coordenar as R$ 1.700,00
Departamento de Superior atividades
Assistência Social Completo incumbidas àquele
órgão
PRAÇA SANTA ISABEL, Nº 68, CENTRO, HELIODORA/MG, CEP 37484000, TEL 35 34571262
4
Coordenador do 01 Escolaridade: | Coordenar as | R$1.700,00
Departamento de Superior atividades
Psicologia Completo incumbidas àquele
órgão
Vice Diretor Escolar 01 Escolaridade: | Substituir o Diretor | R$ 1.300,00
| Superior Escolar nas suas ou os
Completo ausências; Auxiliar o | percentuais
Diretor Escolar nas | constantes na
atividades escolares Lei
dos centros de| Complementar
| ensino fundamental | Municipal nº
do Município; 14/2009
Viabilizar maior
contato entre a
| diretoria e os
| professores
| municipais;
| Organizar e realizar
palestras,
seminários, reuniões
pedagógicas com
pais, professores e
representantes do
Conselho Municipal
de Educação;
Coordenar as ações
dos professores
| municipais; Executar
outras tarefas
correlatas
Coordenador de Unidade | 02 Escolaridade: | Coordenar a| R$1.300,00
Escolar Superior educação infantil de ou os
Completo O a 6 anos, nos| percentuais
centros educacionais | constantes na
do Município; Lei
Assessorar o | Complementar
Secretário Municipal | Municipal nº
de Educação na 14/2009
implantação das
políticas públicas
destinadas à
educação infantil;
Participar das
reuniões do
Conselho Municipal
de Educação;
Coordenar as ações
dos professores
municipais; Executar
tarefas correlatas.
PRAÇA SANTA ISABEL, Nº 68, CENTRO, HELIODORA/MG, CEP 37484000, TEL 35 34571262
YAN MIUN
7 '
Secretário de Unidade 01 Escolaridade: | Desempenhar, em| R$ 1.300,00
Escolar Ensino Médio | nível superior, as ou os
Completo atribuições do órgão percentuais
constantes na
Lei
Complementar
Municipal nº
14/2009
Coordenador do Pronto 01 Escolaridade: | Coordenar a| R$1.200,00
Atendimento Ensino Médio | execução das
Completo atividades
incumbidas àquele
órgão
Coordenador do PSF 01 Escolaridade: | Coordenar a| R$1.200,00
Ensino Médio | execução das
Completo atividades
incumbidas àquele
órgão
Coordenador de| 01 | Escolaridade: | Coordenar a| R$1.200,00
| Telecentro Comunitário Ensino Médio | execução das
Completo atividades
incumbidas àquele
órgão
Motorista de Gabinete 01 Escolaridade: | Dirigir e conservar o | R$1.200,00
Ensino veículo de uso
Fundamental | exclusivo do Prefeito
Incompleto Municipal
Controlador de Frotas 01 Escolaridade: | Controlar o sistema | R$ 1.200,00
Ensino de frotas do
Fundamental | Município
Completo
Encarregado do Serviço 01 Escolaridade: | Prestar Assistência R$ 937,00
de Secretariado, Ensino ao Gabinete do
Protocolo, Comunicação Fundamental | Prefeito
e Arquivo. Completo
Secretário de Gabinete 01 | Escolaridade: | Prestar Assistência | R$937,00
Ensino ao Gabinete do
Fundamental | Prefeito
Completo
+
Encarregado de Serviços | 01 | Escolaridade: | Assessorar a R$ 937,00
de Esportes Alfabetizado | execução das
atividades
incumbidas àquele
órgão
PRAÇA SANTA ISABEL, Nº 68, CENTRO, HELIODORA/MG, CEP 37484000, TEL 35 34571262
:
1 Encarregado do Serviço 01 Escolaridade: | Assessorar a R$ 937,00
| de Infância e Juventude Ensino execução das
Fundamental | atividades
Completo incumbidas àquele
órgão
ANEXO III - DA CONSOLIDAÇÃO DO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA
MUNICIPAL DE HELIODORA
ANEXO I - DOS CARGOS POLÍTICOS
Denominação Nº de Requisitos Atribuições Subsídio
Lo Vagas Mensal
Secretário de 01 Escolaridade: Dirigir a Secretaria de Saúde, na | R$ 1.900,00
Saúde Ensino Médio | execução das atividades
Completo incumbidas àquele órgão
Secretário de 01 Escolaridade: Dirigir a Secretaria de | R$ 1.900,00
Assistência Social Ensino Médio | Assistência Social, na execução
Completo e Curso | das atividades incumbidas
— | Técnico — | àquele órgão
Secretário de 01 Escolaridade: Dirigir a Secretaria de | R$ 1.900,00
Educação Ensino Superior | Educação, na execução das
Completo atividades incumbidas àquele
órgão
Secretário de 01 Escolaridade: Dirigir a Secretaria de | R$ 1.900,00
Turismo, Esporte Ensino Médio | Planejamento e Assuntos
Lazer e Cultura Completo Estratégicos, na execução das
atividades incumbidas àquele
órgão Lo
Secretário de 01 Escolaridade: Dirigir a Secretaria de | R$ 1.900,00
Administração Ensino Médio | Administração, na execução das
Planejamento e Completo atividades incumbidas àquele
Assuntos órgão
Estratégicos
PRAÇA SANTA ISABEL, Nº 68, CENTRO, HELIODORA/MG, CEP 37484000, TEL 35 34571262
II - DOS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO
Nível | Denominação Nºde | Requisitos Atribuições
Vagas
Superintendente de 01 Escolaridade: | Gerenciar a
Controle Interno Ensino execução dos
Superior serviços
Completo relacionados à
competência da
Controladoria Geral
do Município;
Determinar
providências e
estabelecer contatos
relacionados com as
atividades da
Controladoria Geral
do Município;
Planejar, executar,
coordenar e
controlar as
atividades
municipais relativas
ao desenvolvimento
e aplicação das
atividades da
Controladoria Geral
do Município;
Prestar
assessoramento às
demais áreas da
Administração, bem
como elaborar
pareceres sobre
consultas
formuladas, nos
assuntos de
competência da
Controladoria Geral
do Município;
Elaborar relatórios
sobre matérias de
competência da
Controladoria Geral
do Município.
Vencimento
R$ 2.700,00
PRAÇA SANTA ISABEL, Nº 68, CENTRO, HELIODORA/MG, CEP 37484000, TEL 35 34571262
(EE
Verais
[ Assessor Jurídico 01 Escolaridade: | Prestar apoio R$ 2.500,00
Bacharelem | especializado ao
Direito Gabinete do Prefeito
aprovado e e aos demais órgãos
inscrito na municipais, nos
OAB assuntos de
natureza jurídica.
Chefe do Departamento | 01 Escolaridade: | Chefiar a execução R$ 1.800,00
de Administração Ensino Médio | das atividades
Completo incumbidas àquele
órgão
Chefe do Departamento | 01 Escolaridade: | Chefiar a execução R$ 1.800,00
de Materiais Ensino Médio | das atividades
Completo incumbidas àquele
| órgão |
| Chefe da Divisão de| 01 | Escolaridade: | Chefiar a execução | R$ 1.800,00
| Almoxarifado.Patrimônio Ensino Médio | das atividades
e Frotas. Completo incumbidas àquele
órgão
Chefe dos Serviços de| 01 Escolaridade: | Chefiar a execução | R$ 1.800,00
Obras Ensino das atividades
Fundamental | incumbidas àquele
L | Completo órgão
Coordenador Municipal | 01 | Escolaridade: | Coordenar a | R$ 1.800,00 ou
de Educação Superior execução das | os percentuais
Completo atividades constantes no
incumbidas àquele | artigo 188 da
Órgão Lei
Complementar
| Municipal nº
L. | 14/2009
Coordenador Adjunto 01 | Escolaridade: Coordenar al R$ 1.800,00
Municipal de Educação Superior execução das ou os
Completo atividades percentuais
incumbidas àquele | constantes no
Órgão artigo 188 da
Lei
Complementar
Municipal nº
14/2009
Diretor Escolar 01 Escolaridade: | Dirigir as atividades | R$ 1.800,00
Superior escolares dos ou os
Completo centros de ensino | percentuais
fundamental constantes na
mantidos pelo | Complementar
| Município; Municipal-nº
Estabelecer, em 14/2009
conjunto com a
Secretaria Municipal
de Educação, as
PRAÇA SANTA ISABEL, Nº 68, CENTRO, HELIODORA/NG, CEP 37484000, TEL 35 34571262 À
fssteco celilnes Coels
[RREFEITURA MUNICIPAR DE HELIODORA
diretrizes, rotinas e
procedimentos de
trabalho das escolas
municipais de
acordo com o plano
de educação
municipal; Organizar
e realizar palestras,
seminários, reuniões
pedagógicas com
pais, professores e
representantes do
Conselho Municipal
pais, professores e
representantes do
Conselho Municipal
de Educação;
Coordenar as ações
dos professores
de Educação;
Coordenar as ações
dos professores
municipais; Executar
outras tarefas
| correlatas
Coordenador do | 01 | Escolaridade: | Coordenar as | R$1.700,00
Departamento de Superior atividades
Assistência Social Completo incumbidas àquele
órgão
Coordenador do 01 Escolaridade: | Coordenar as | R$1.700,00
Departamento de Superior atividades
Psicologia Completo incumbidas àquele
« órgão
Vice Diretor Escolar 01 Escolaridade: | Substituir o Diretor | R$ 1.300,00
Superior Escolar nas suas ou os
Completo ausências; Auxiliar o | percentuais
Diretor Escolar nas | constantes na
atividades escolares Lei
dos centros de | Complementar
ensino fundamental | Municipal nº
do Município; 14/2009
Viabilizar maior
contato entre a
diretoria e os
professores
municipais;
Organizar e realizar
palestras,
seminários, reuniões
pedagógicas com
PRAÇA SANTA ISABEL, Nº 68, CENTRO, HELIODORA/MG, CEP 37484000, TEL 35 34571262
ado de
municipais; Executar
outras tarefas
correlatas
L
Coordenador de Unidade 02 Escolaridade: | Coordenar a| R$1.300,00
Escolar Superior educação infantil de ou os
Completo O a 6 anos, nos | percentuais
centros educacionais | constantes na
do Município; Lei
Assessorar o | Complementar
Secretário Municipal | Municipal nº
de Educação na 14/2009
implantação das
políticas públicas
destinadas à
educação infantil;
Participar das
reuniões do
Conselho Municipal
de Educação;
Coordenar as ações
| dos professores
municipais; Executar
outras tarefas
| correlatas.
Secretário de Unidade 01 Escolaridade: | Desempenhar, em | R$1.300,00
Escolar Ensino Médio | nível superior, as ou os
Completo atribuições do órgão | percentuais
constantes na
Lei
Complementar
| Municipal nº
| 14/2009
Coordenador do Pronto | 01 | Escolaridade: | Coordenar a| R$1.200,00
Atendimento Ensino Médio | execução das
Completo atividades
incumbidas aquele
órgão
Coordenador do PSF [o Escolaridade: | Coordenar a| R$1.200,00
Ensino Médio | execução das
Completo atividades
incumbidas àquele
L L órgão
Coordenador de| 01 Escolaridade: | Coordenar a| R$1.200,00
| Telecentro Comunitário Ensino Médio | execução das
Completo atividades
incumbidas àquele
órgão
PRAÇA SANTA ISABEL, Nº 68, CENTRO, HELIODORA/MG, CEP 37484000, TEL 35 34571262 o
2 Motorista de Gabinete 01 Escolaridade: | Dirigir e conservar o | R$1.200,00
Ensino veículo de uso
Fundamental | exclusivo do Prefeito
Incompleto Municipal
[2 Controlador de Frotas 01 | Escolaridade: | Controlar o sistema | R$ 1.200,00
Ensino de - frotas do
| Fundamental | Município
Completo
1 Encarregado do Serviço | 01 Escolaridade: | Prestar Assistência R$ 937,00
de Secretariado, Ensino ao Gabinete do
Protocolo, Comunicação Fundamental | Preféito
e Arquivo. Completo
1 Secretário de Gabinete 01 Escolaridade: | Prestar Assistência R$ 937,00
Ensino ao Gabinete do
Fundamental | Prefeito
Completo
1 Encarregado de Serviços | 01 Escolaridade: | Assessorar al R$ 937,00
de Esportes Alfabetizado | execução das
atividades
incumbidas àquele
órgão
1 Encarregado do Serviço | 01 Escolaridade: | Assessorar a R$937,00
| de Infância e Juventude Ensino execução das
Fundamental | atividades
Completo incumbidas àquele
órgão
HI - DO QUADRO DE SERVIDORES EFETIVOS
Nível Denominação Nº Carga Escolaridade Vencimentos
Vagas | Horária
| Semanal
1 | Auxiliar de Serviços Internos| 06 44 horas Ensino R$ 449.99
e Externos Fundamental
Incompleto
1 | Recepcionista PA 01 44 horas Ensino R$538,97
Fundamental
Completo
2 | Operário! 30 44 horas Ensino R$511,04
Fundamental
Incompleto
3 | Vigilante/Atendente 01 44 horas Ensino R$538,97
Fundamental
Incompleto
PRAÇA SANTA ISABEL, Nº 68, CENTRO, HELIODORA/MG, CEP 37484000, TEL 35 34571262
Serviços Gerais 03 44 horas Ensino R$538,97
Fundamental
Completo
Recepcionista 02 40 horas Ensino R$538.97
Fundamental
Completo
Operário H 01 44 horas Ensino R$572,34
Fundamental
Incompleto
Auxiliar Odontológico 01 40 horas Ensino Médio R$ 824,02
Completo
Agente Sanitário 01 40 horas Ensino R$ 824,02
Fundamental
Completo
Técnico em Farmácia 01 30 horas Ensino Médio | R$ 824,02
Técnico em
Farmácia com
registro no
respectivo órgão de
classe
Auxiliar de Saúde 05 30 horas Ensino Médio R$ 824,02
Completo com
registro no
respectivo órgão de
classe
Auxiliar de Saúde PA 09 44 horas Ensino Médio | R$824,02
Completo com
registro no
respectivo órgão de
classe
Técnico em Laboratório 01 30 horas Ensino Médio R$ 824,02
Técnico
Laboratorial com
registro no
respectivo órgão de
classe
Agente Administrativo 1 05 30 horas Ensino Médio R$ 870,75
Completo
Oficial Especializado I 05 44 horas Ensino R$906,76
Fundamental
Completo
Auxiliar de Serviço Escolar 25 40 horas Ensino R$ 799,58
Fundamental
| | Completo
Auxiliar de Secretaria 03 30 horas Ensino Médio R$924,61
Completo
Auxiliar de Biblioteca [0/4 30 horas Ensino Médio R$ 924,61
Completo
PRAÇA SANTA ISABEL, Nº 68, CENTRO, HELIODORA/MG, CEP 37484000, TEL 35 34571262
Monitor de Informática
=]
Ensino Médio
Completo |
R$924,61
Monitor de Creche
|
08
30
|
Ensino Médio
Completo
R$924,61
| Técnico em Higiene Dental
01
30 horas
Ensino Médio
Técnico em Saúde
Bucal com registro
no respectivo órgão
de classe
R$ 961,20
10
Motorista 1
17
44 horas
Ensino
Fundamental
Incompleto
[R$97754
11
Oficial Especializado II
01
44 horas
Ensino
Fundamental
Completo
R$989,11
11
Operador de Máquina 1
03 |
44 horas
Ensino
Fundamental
R$989,11
Completo
12
Agente Epidemiológico
01
40 horas
Ensino
Fundamental
Completo
R$ 1.014,00
12
Vigilante da Dengue
01
40 horas
Ensino
Fundamental
Completo
R$ 1.014,00
13
Operador de Máquina II
44 horas
Ensino
Fundamental
Completo
R$ 1.186,87
14
Psicólogo
01
30 horas
Curso Superior
Completo com
registro no
respectivo órgão de
classe
R$ 1.310,02
15
|
Nutricionista
01
30
Curso Superior
Completo com
registro no
respectivo órgão de
classe
R$ 1.310,02
15
Fonoaudiólogo
01
30
Curso Superior
Completo com
registro no
respectivo órgão de
classe
R$ 1.310,02
16
Professor de Educação Básica
48
25 horas
Magistério
R$ 1.334,77
17
Fiscal Municipal
01
44 horas
Ensino
Fundamental
Completo
R$ 1.424,74
18
Agente Administrativo IH
09
30 horas
Ensino Médio
Completo
R$ 1.709,26
PRAÇA SANTA ISABEL, Nº 68, CENTRO, HELIODORA/MG, CEP 37484000, TEL 35 34571262
19
Professor de Educação Física
01
25 horas
Ensino Superior em
Educação Física |.
R$ 1.534,98
20
Supervisor Pedagógico
02
30 horas
Ensino Superior em
Pedagogia
R$ 1.841,84
21
Enfermeiro PA
01
44 horas
Curso Superior
Completo com
registro no
respectivo órgão de
classe
R$ 2.034,71
21
Enfermeiro Padrão
01
20 horas
Curso Superior
Completo com
registro no
respectivo órgão de
classe
R$ 2.034,71
21
Dentista
02
20 horas
Curso Superior
Completo com
registro no
respectivo órgão de
classe
R$ 2.034,71
22
Fisioterapeuta
01
30 horas
Curso Superior
Completo com
registro no
respectivo órgão de
classe
R$2.173,85
23
Farmacêutico
01
30 horas
Curso Superior
Completo com
registro no
respectivo órgão de
classe
R$ 2.694,87
23
Farmacêutico /Bioquímico PA
01
40 horas
Curso Superior
Completo com
registro no
respectivo órgão de
classe
R$ 2.694,87
24
Médico Clinico Geral
03
20 horas
Curso Superior
Completo com
registro no
respectivo órgão de
classe
R$ 2.998,08
24
Médico Pediatra
|
01
20 horas
Curso Superior
Completo com
registro no
respectivo órgão de
classe
R$ 2.998,08
PRAÇA SANTA ISABEL, Nº 68, CENTRO, HELIODORA/MG, CEP 37484000, TEL 35 34571262
JUSTIFICATIVA
Tem a presente proposta o intuito de adequar o quadro de pessoal à
nova estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de Heliodora apresentada em
oportunidade anterior.
Nesse ponto, como se trata de etapa a ser concretizada na
reorganização administrativa da Prefeitura Municipal tenho a honra de encaminhar esta
proposição aos cuidados dos Nobres Vereadores a fim de que dela conheça, em regime de
urgência, e, a final, aprovem-na como medida de relevante interesse público.
Assim, é com satisfação que envio a presente proposição para a
honrada Câmara Municipal de Heliodora, requerendo-se sua tramitação, em regime de
urgência, salientando desde já que a compreensão dos Nobres Edis para instituição da
presente medida se faz mister, sendo de crucial importância para o aperfeiçoamento,
organização e otimização do serviço público em nosso Município.
Cumpre destacar que a medida não vem acompanhada da estimativa
do impacto financeiro orçamentário e da declaração do ordenador visto não haver aumento da
despesa, nos moldes do que preceitua os arts. 16 e 17 da Lei Complementar nº 101/2000,
sendo que os valores a serem economizados com a extinção de cargos é maior do que com a
criação dos novos.
IMPACTO ANUAL NA FOLHA DE PAGAMENTO
Valor Total referente ao quadro vigente:
R$ 549.707,21
Valor Total Referente ao quadro atual:
R$ 527.124,00
Diferença A MENOR de impacto na folha: (-) R$ 22.583,21
PRAÇA SANTA ISABEL, Nº 68, CENTRO, HELIODORA/MG, CEP 37484000, TEL 35 34571262