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Pitta velas (UU IICA pl
PROJETO DE LEI Nº. A , DE 23 DE FEVEREIRO DE 2017.
“Dispõe sobre a abertura de crédito especial e dá
outras providências”.
O POVO DO MUNICÍPIO DE HELIODORA, POR SEUS REPRESENTANTES LEGAIS
APROVOU, E EU, PREFEITO MUNICIPAL SANCIONO E PROMULGO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º. Fica o Prefeito Municipal autorizado a efetuar a abertura de
Crédito Especial no Orçamento do corrente exercício, à seguinte dotação:
órgão: 02 | Prefeitura Municipal de Heliodora
Unidade: 07 Serviços de Obras, Serviços Públicos, Hab e Urbanismo
Sub-unidade: 01 Serviços de obras, Serviços Públicos, Hab e Urbanismo
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Função: +5 Urbanismo
Sub-função: 451 Infra Estrutura Urbana
Programa: 0015 Planejamento Urbano
Atividade: 1007 | Abertura, Ampliação e Pavimentação de Ruas
Natureza da Despesa: 44.90.51 [obras & IIStAlGÇÕES comes dessas dmdda gs dA R$ 59.145,03
Art. 2º. Para dar atendimento ao Crédito Suplementar Adicional em
evidência, serão utilizados os recursos de SUPERÁVIT FINANCEIRO, oriundos de repasse
financeiro do Estado de Minas Gerais, destinados a execução a calçamento de rua,
conforme termo de convênio celebrado com o Município de Heliodora por intermédio da
Setop, cujo valor encontra-se depositado na conta correte nº. 11.551-7 do Banco do
Brasil S.A. - Agência Heliodora - MG.
Art. 3º. Fica o Poder Executivo autorizado abrir créditos suplementares
até o valor correspondente de 30% (trinta por cento) do montante previsto nesta Lei.
PRAÇA SANTA ISABEL, Nº 68, CENTRO, HELIODORA/MG, CEP 37484000, TEL 35 34571262
PASSAS QUA LIVIA pIEtilA Sep elas
Art. 4º. Revogadas as disposições esta Lei entra em vigor na data de sua
publicação.
Gabinete do Prefeito - Heliodora, em 23 de fevereiro de 2017.
ALEX L OLDINO DE LIMA
PRE ICIPAL
PRAÇA SANTA ISABEL, Nº 68, CENTRO, HELIODORA/MG, CEP 37484000, TEL 35 34571262
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