materia nº 26/2017

PREGENUNA MUNICI A
Esteto Ce LUhes Corels
PROJETO DE LEI Nº. di , DE 23 DE FEVEREIRO DE 2017.
“Dispõe sobre a abertura de crédito especial e dá
outras providências”.
O POVO DO MUNICÍPIO DE HELIODORA, POR SEUS REPRESENTANTES LEGAIS
APROVOU, E EU, PREFEITO MUNICIPAL SANCIONO E PROMULGO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º. Fica o Prefeito Municipal autorizado a efetuar a abertura de
Crédito Especial no Orçamento do corrente exercício, à seguinte dotação:
órgão: 02 | Prefeitura Municipal de Heliodora
Unidade: 05 | Secretaria Municipal de Cultura, Esporte, Lazer e Turismo
Sub-unidade: 01 | Secretaria Municipal de Cultura, Esporte, Lazer e Turismo
Função: 27 1 Desporto e Lazer
[sub-função á 813 | Lazer o o o |,
Programa: 0019 | Incentivo ao Esporte e ao Lazer T|
Projeto: 1019 | Reforma de Praças de Esportes
Natureza da Despesa: Obras e Instalações..........ccccecuuneeeers R$ 110.628,64
44.90.51
Drt, 28. Para dar atendimento ao Crédito Especial em evidência, serão
utilizados os recursos do SUPERÁVIT FINANCEIRO do Convênio de Reforma e Revitalização
da Praça de Esporte José Damasceno Ferreira, nos termos da Deliberação do SICONV nº.
051713/2012 e Pré convênio 778738/2012 (Caixa Econômica Federal), cujo valor encontra-
se depositado na conta corrente nº. 9.373-2, agência 0128, Lambari - MG, Caixa
Econômica Federal.
Art. 3º. Fica o Poder Executivo autorizado abrir créditos suplementares até
o valor correspondente de 30% (trinta por cento) do montante previsto nesta Lei.
PRAÇA SANTA ISABEL, Nº 68, CENTRO, HELIODORA/MG, CEP 37484000, TEL 35 34571262
PASSAS VULiO (UAI! (ISLA split,
Art. 4º. Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entra em vigor na
data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito - Heliodora, em 23 de fevereiro de 2017.
ALEX LE INO DE LIMA
PREFEI ICIPAL
PRAÇA SANTA ISABEL, Nº 68, CENTRO, HELIODORA/MG, CEP 37484000, TEL 35 34571262