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GREEN e Corel ár
PROJETO DE LEI Nº. 9 |, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2017.
“Dispõe sobre a abertura de crédito especial e dá
outras providências”.
O POVO DO MUNICÍPIO DE HELIODORA, POR SEUS REPRESENTANTES LEGAIS
APROVOU, E EU, PREFEITO MUNICIPAL SANCIONO E PROMULGO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º. Fica o Prefeito Municipal autorizado a efetuar a abertura de
Crédito Especial no Orçamento do corrente exercício, à seguinte dotação:
[órgão: 02 Prefeitura Municipal de Heliodora
Unidade: 05 Secretaria Municipal de Cultura, Esporte, Lazer e Turismo
Sub-unidade: 01 [ssErstacia Municipal de Cultura, Esporte, Lazer e Turismo
Função: 27 Desporto e Lazer
Sub-função: 813 Lazer
Programa: 0019 “| Incentivo ao Esporte e ao Lazer |
Projeto: 1019 Reforma de Praças de Esportes
Natureza da Despesa: Obras e Instalações........ccctceneremeeeos R$ 38.763,84
44.90.51.00
art; 2º. Para dar atendimento ao Crédito Especial em evidência, será
an
órgão: 02 Prefeitura Municipal de Heliodora
Unidade: 06 Serviço de Agricultura
Sub-unidade: oi Serviço de Agricultura +
Função: 20 Agricultura
Sub-função: 606 Extensão Rural
PRAÇA SANTA ISABEL, Nº 68, CENTRO, HELIODORA/MG, CEP 37484000, TEL 35 34571262
EREGEN UNA MUNIC Te ADE ELO
Programa: 0017 Atenção a Agricultura
Atividade: 2:059 Manutenção do Serviço de Agricultura
Natureza da Despesa: Vencimentos e vantagens fixas pessoal
31,90,14 | civil... ce mmijpisadg oa eles ie os mm menina dd R$ 38.763,84
Art. 3º. Fica o Poder Executivo autorizado abrir créditos suplementares até
o valor correspondente de 30% (trinta por cento) do montante previsto nesta Lei.
Art. 4º. Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entra em vigor na
data de sua publicação.
; - Heliodora, em 23 de fevereiro de 2017.
ALEX LEOP: O DE LIMA
PREFEITO IPAL
PRAÇA SANTA ISABEL, Nº 68, CENTRO, HELIODORA/MG, CEP 37484000, TEL 35 34571262
“UNIAO LTDA MUNICIPIO DE HELIODORA Pag. 0001
“ES1443 736770
BLORCTO. 868-861
BLOQUEIO ORCAMENTARIO E ESTIMATIVA DE IMPACTO ORCAMENTARIO-FINANCEIRO
Numero 00028 Data 20/02/2017
Processo
Ficha 0073
Unidade 020601 SERVICO DE AGRICULTURA
Classificacao 2060600172.059 MANUTENCAO DO SERVICO DE AGRICULTURA
Conta 319011 vencimentos e Vantagens Fixas - pessoal Civil
Subprojeto
Referencia BLOQUEIO DESTINADO A ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL
PARA CONTRAPARTIDA DA REFORMA DA PRAÇA DE ESPORTES
Premissas e
Metodologia
de calculo
Especificacao/exercicio | 2017 2018 2019
Presente Despesa 38.763,84 0,00 0,00
Despesa do Exercicio 12.499.000,00 0,00 0,00
Estimativa do Impacto N
Orcamentario-Financeiro 0,31 % for & 0,00 &
Saldo Ficha: 68.000,00 vr Bloqueio: 38.763, “Saldo: 29.236,16
ALEX LEOPOLDINO DE LIMA NILTON FE ES FERREIRA
RESPONSAVEL CONTADOR
DECLARACAO DE COMPATIBILIDADE DA DESPESA
(Art. 16, Inciso II da LC 101/00)
Declaro, para os devidos fins que O aumento da despesa supra citado, tem
adequacao orcamentaria e financeira com a Lei Orcamentaria e esta compativel
com o Plano Plurianual e com a Lei de Diretrizes Orcamentarias.
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