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PROJETO DE LEI Nº.
O POVO DO MUNICÍPIO DE
APROVOU, E EU, PREFEITO MUN
PSB VU LiS. (UNICA PEA opel
OR |, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2017.
“Dispõe sobre a abertura de crédito especial e dá
outras providências”.
HELIODORA, POR SEUS REPRESENTANTES LEGAIS
ICIPAL SANCIONO E PROMULGO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º. Fica o Prefeito Municipal autorizado a efetuar a abertura de
Crédito Especial no Orçamento do
corrente exercício, à seguinte dotação:
Órgão: 02 | Prefeitura Municipal de Heliodora
Unidade: 01 | Gabinete do Prefeito
Sub-unidade: 01 | Gabinete do Prefeito
Função: 04 | Administração
Sub-função: 122 | Administração Geral
Programa: 0004 [Apoio Administrativo
Atividade: 2.001 | Manutenção das atividades do Gabinete do Prefeito
Natureza da despesa: 31.91.13 | Obrigações Patronais.........ccccrcarerra R$ 6.000,00
Art. 2º; Para dar atendiment
recursos da seguinte dotação
o ao credito Especial em evidencia, ficam anulados
Orgão: 02 | Prefeitura Municipal de Heliodora
Unidade: 01 Gabinete do Prefeito
[SEsidado: 01 Gabinete do Prefeito
| Função: 04 | Administração
Sub-função: 122 | Administração Geral
| Programa: 0004 | Apoio Administrativo e
Atividade: 2.001 | Manutenção das Atividades do Gabinete do Prefeito
Natureza da despesa: 31.90.13 | Obrigações Patronais......ccsiccssciciir. R$ 6.000,00
PRAÇA SANTA ISABEL, Nº 68, CENTRO, HELIODORA/MG, CEP 37484000, TEL 35 34571262
Art. 3º. Fica o Poder Executivo autorizado abrir créditos suplementares até
o valor correspondente de 30% (trinta por cento) do montante previsto nesta Lei.
itrári esta Lei entra em vigor na
o
m
evereiro de 2017.
ALEX DANPOLDÍNO DE LIMA
PRE MUNICIPAL
PRAÇA SANTA ISABEL, Nº 68, CENTRO, HELIODORA/MG, CEP 37484000, TEL 35 34571262
UNIAO LTDA MUNICIPIO DE HELIODORA Pag.0001
GES8 736770
BLORCTO.868-861 39-5 Bloqueio de Saldo Orcamentario - 2017 11:04:02
BLOQUEIO ORCAMENTARIO E ESTIMATIVA DE IMPACTO ORCAMENTARIO-FINANCEIRO
Numero 00024 Data 17/02/2017
Processo
Ficha 0002
Unidade 020101 GABINETE DO PREFEITO
Classificacao 0412200042.001 MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DO GABINETE DO PREFEITO
Conta 319013 Obrigacoes Patronais
Subprojeto
Referencia BLOQUEIO DESTINADO A ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL
PARA INCLUSAO DA NATUREZA DE DESPESA 319113 OBRIGA
ÇOES PATRONAIS.
Premissas e
Metodologia
de calculo
Especificacao/exercicio | 2017 2018 2019
Presente Despesa 6.000,00 0,00 0,00
Despesa do Exercicio 12.499.001,24 *9,00 0,00
Estimativa do Impacto WY
Orcamentario-Financeiro 0,04 & $ 0,00 %
Saldo Ficha: 28.941,05 Vr Bloqueio: 6.000, Saldo 22.941,05
ALEX LEOPOLDINO DE LIMA NILTON F ANDES FERREIRA
RESPONSAVEL CONTADOR
DECLARACAO DE COMPATIBILIDADE DA DESPESA
(Art. 16, Inciso II da LC 101/00)
Declaro, para os devidos fins que o aumento da despesa supra citado, tem
adequacao orcamentaria e financeira com a Lei Orcamentaria e esta compativel
com o Plano Plurianual e com a Lei de Diretrizes Orcamentarias.
ALEX LDINO DE LIMA
ORDEN, A DESPESA
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