materia nº 12/2017

bits pU liso (IL) (ISEL Si o,
PROJETO DE LEI Nº. JS) + DE 23 DE FEVEREIRO DE 2017.
“Dispõe sobre a abertura de crédito especial e dá
outras providências”.
O POVO DO MUNICÍPIO DE HELIODORA, POR SEUS REPRESENTANTES LEGAIS
APROVOU, E EU, PREFEITO MUNICIPAL SANCIONO E PROMULGO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º. Fica o Prefeito Municipal autorizado a efetuar a abertura de
Crédito Especial no Orçamento do corrente exercício, à seguinte dotação:
órgão: 02 | Prefeitura Municipal de Heliodora E
Unidade: 08 Serviço de Estradas e Rodagem
Sub-unidade: 01 Serviço de Estradas e Rodagem
Função: 26 Transporte
Sub-função: 782 Transporte Rodoviário
Programa: 0018 Conservação de estradas vicinais =
Atividade: 2.099 Conservação de estradas vicinais - rec. CIDE
Natureza da despesa 33.90.47 | Obrigações tributarias e contributivas.....R$ 300,00 |
Art. 2º. Para dar atendimento ao credito Especial em evidencia, ficam anulados
recursos da seguinte dotação:
Órgão: 02 Prefeitura Municipal de Heliodora
Unidade: 08 Serviço de Estradas e Rodagem
Sub-unidade: 01 Serviço de Estradas e Rodagem
Função: 26 Transporte
Sub-função: 782 Transporte Rodoviário
[ Programa: 0018 | Conservação de estradas vicinais |
Atividade: 2.099 Conservaçao de estradas vicinais - rec. CIDE
Natureza da despesa 33.90.39 Outros serviços de terceiros-Pessoa Juridica R$
300,00
PRAÇA SANTA ISABEL, Nº 68, CENTRO, HELIODORA/MG, CEP 37484000, TEL 35 34571262
Pitta vúdis. pu çil Za PISA ORA
[Estadao
Art. 3º. Fica o Poder Executivo autorizado abrir créditos suplementares até
o valor correspondente de 30% ( trinta por cento) do montante previsto nesta Lei.
Art. 4º. Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entra em vigor na
data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito - Heliodora, em 23 de fevereiro de 2017.
ALEX LEOP: NO DE LIMA
PREFEITO! ICIPAL
PRAÇA SANTA ISABEL, Nº 68, CENTRO, HELIODORA/MG, CEP 37484000, TEL 35 34571262
UNIAO LTDA MUNICIPIO DE HELIODORA Pag.0001
1ES8 736770
BLORCTO.868-861 39-5 Bloqueio de Saldo Orcamentario - 2017 11:04:02
BLOQUEIO ORCAMENTARIO E ESTIMATIVA DE IMPACTO ORCAMENTARIO-FINANCEIRO
Numero 00025 Data 17/02/2017
Processo
Ficha 0108
Unidade 020801 SERVICO DE ESTRADAS E RODAGEM
Classificacao 2678200182.099 CONSERVACAO DE ESTRADAS VICINAIS-REC. CIDE
Conta 339039 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica
Subprojeto
Referencia BLOQUEIO DESTINADO A ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL
PARA INCLUSAO DA NATUREZA DE DESPESA 339047 OBRIGA
ÇOES TRITURARIAS E CONTRIBUTIVAS.
Premissas e
Metodologia
de calculo
Especificacao/exercicio | 2017 2018 2019
Presente Despesa 300,00 0,00 0,00
Despesa do Exercicio 12.499.001,24 0,00 0,00
Estimativa do Impacto
Orcamentario-Financeiro 0,00 & $ 0,00 &
Saldo Ficha: 10.000,00 Vr Bloqueio: 300,0 Saldo: 9.700,00
ALEX LEOPOLDINO DE LIMA NILTON FE DES FERREIRA
RESPONSAVEL CONTADOR
DECLARACAO DE COMPATIBILIDADE DA DESPESA
(Art. 16, Inciso II da LC 101/00)
Declaro, para os devidos fins que o aumento da despesa supra citado, tem
adequacao orcamentaria e financeira com a Lei Orcamentaria e esta compativel
com o Plano Plurianual e com a Lei de Diretrizes Orcamentarias.
ALEX LEO INO DE LIMA
ORDENADORIDA DESPESA