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Pitta VUlsto (uv pildaL (SALAS CD Elisa
PROJETO DE LEI Nº. > , DE 23 DE FEVEREIRO DE 2017.
“Dispõe sobre a abertura de crédito especial e dá
outras providências”.
O POVO DO MUNICÍPIO DE HELIODORA, POR SEUS REPRESENTANTES LEGAIS
APROVOU, E EU, PREFEITO MUNICIPAL SANCIONO E PROMULGO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º. Fica o Prefeito Municipal autorizado a efetuar a abertura de
nto do corrente exercício, à seguinte dotação:
Órgão: 02 Prefeitura Municipal de Heliodora
Unidade: 09 Serviço de Educação
Sub-unidade: 06 | Recursos Vinculados/Convênios Educação
Função: 12 Educação
Sub-função: 361 Ensino Fundamental
Ferograsa 0009 [Universalização do Ensino Fundamental |
Projeto: 1.064 Aquisição Equipamentos para Serviço de Educação -—
Recursos PAR/FNDE
"Natureza da despesa: 44.90.52 | Equipamentos e Material Permanente..... R$ 14.550,00
ursos que darão atendimento as despesas decorrentes desta
RECADAÇÃO oriundos dos recursos do PAR/FNED/MEC,
Art. 3º. Fica o Poder Executivo autorizado abrir créditos suplementares
até o valor correspondente de 30% (trinta por cento) do montante previsto nesta Lei.
PRAÇA SANTA ISABEL, Nº 68, CENTRO, HELIODORA/MG, CEP 37484000, TEL 35 34571262
iro de 2017.
Heliodora, em 23 de fevere
ALEX LEOPO. O DE LIMA
PREFEITO ICIPAL
PRAÇA SANTA ISABEL, Nº 68, CENTRO, HELIODORA/MG, CEP 37484000, TEL 35 34571262
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