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materia nº 6/2012

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 6 / 2012
Date 2012-03-12
EmentaDISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id50

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2012-03-12 Protocolado na Secretaria — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2019-05-15T17:03:23.029541-03:00 Aprovado 8 0 0

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texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.84 · pages: 2

PitSia Vaso (LUCA! pI E MELIODUNA
PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº. 006, DE 09 DE MARÇO DE 2012
[ Dispõe sobre a abertura de crédito especial e
[cê outras providências.
ERCÍLIO CONFORT LORENA, PREFEITO MUNICIPAL DE HELIODORA, ESTADO DE
MINAS GERAIS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E, EM CONFORMIDADE COM A LEI
ORGÂNICA, PROPÕE A SEGUINTE LEI:
Art. 1º. Fica o Prefeito Municipal autorizado a efetuar a abertura
de Crédito Especial no Orçamento do corrente exercício, à seguinte dotação:
Orgão: 02 | Prefeitura Municipal
Unidade: 05 | Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Turismo
Sub-unidade: 01 | Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Turismo
Função: 13 | Cultura
Sub-função: 391 Promoção, Produção e Difusão Cultural
Programa: 0014 | Promoção, Produção e difusão Cultural
Projeto: 1054 Revitalização da Praça Santa Isabel
44.90.51 Obras e Instalações
TOTAL
often team e aaa acer anna a sacas assa Es DL DITO R$ 50.000,00
Art. 2º. Para dar atendimento à despesa criada pelo artigo 1º desta
Lei, fica cancelada igual quantia no orçamento vigente:
DOTAÇÃO | VALOR
02.05.01.13.391.0014.2106.33.9030 | RS 900,00
02.05.01.13.391.0014.2106.33.9031 RS 1900,00
02.05.01.13.391.0014.2106,33.9036 R$ 3900,00
02.05.01.13.391.0014.2106.33,9035 RS 2400,00
02.05.01.27.813.0019.2066,31.9011 R$ 20000,00
02.07.01.04.122.0004.1001.44,9051 RS 20000,0
02.05.01.13.391.0014.2106.44,9052 R$ 900,00
TOTAL RS 50.000,00
PRAÇA SANTA ISABEL, Nº 68, CENTRO, HELIODORA/MG, CEP 37484000, TEL 35 34571262
PALA UIi O. (ULIIALAL ple fila tops,
3º. Fica alterado o PPA para a devida
1054 - Revitalização da Praça Santa Isabel.
inclusão do Projeto
Art. 4º. Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entra em
vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito - Reliaçdor em 09 de março de 2012
À
Ercílio fort Lorena
PREFEITO MUNYCIPAL

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